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27 de julho de 2009

ESSE PODE - PARTE 2

No dia 6 de junho último publiquei aqui no blog que a Polícia Militar do Paraná faz uso de uma VW Parati G4 "personalizada" com filme G5 nos vidros, suspensão rebaixada e rodas de liga leve Giovanna de aro 18, calçadas em pneus 215/35.

Logo depois, no dia 15 de julho, o Bob nos contou a história de seu sobrinho, que teve o carro apreendido pela Polícia Militar Rodoviária de São Paulo por estar com os vidros filmados.

É realmente muito interessante a aplicação do poder discricionário por parte das autoridades policiais. Este poder discricionário é o poder concecido ao agente público para agir, de acordo com a supremacia do interesse público, dentro dos limites e critérios legais. Nada mais é do que a conveniência e oportunidade do agente público em suas ações.

Essa discricionariedade pressupõe a inexistência absoluta de qualquer desvio de finalidade: em prol da coletividade, são inadmissíveis as ações providas de paixões individuais. Trata-se do princípio da legalidade, pelo qual a Administração Pública e seus agentes somente podem agir por determinação ou atribuição legal. Ao contrário do particular, a Administração Pública não pode fazer tudo que não seja vedado por Lei.

Para quem achava que a tal Parati da polícia paranaense era montagem, segue um pequeno vídeo dela:



Nem me dei ao trabalho de calcular o diâmetro externo do conjunto roda/pneu. Qualquer um sabe que o carro não está em conformidade com a resolução 292/08 do Contran, pois nesta configuração ocorreu o aumento do diâmetro externo do conjunto pneu/roda. Tal conduta é proibida há mais de 30 anos, já que é mencionada na resolução 533/78, ainda em vigor.

Até quando vamos tolerar autoridades que se acham acima da Lei?

FB

10 comentários:

  1. E o pior é que a corregedoria da policia é pior que a ouvidoria da receita federal...

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  2. It's Evolution Baby!

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  3. E nem visualmente bonita está!

    Isso, com toda certesa do mundo, é "aquele favor" que alguma empresa fez, em prol da "segurança" de "todos".

    Disgusting...

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  4. ficou maneira!

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  5. essas rodas devem ter sido apreendidas de algum boyzinho da região, ou será que foram adquiridas com o dinheiro do cidadão?

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  6. No caso do serviço público, a lei determina o que ele PODE fazer na condição de servidor.
    O contrário do que acontece na condição de cidadão, que a lei determina o que não podemos fazer.

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  7. Clésio Luiz27/07/09 19:22

    Vejam que o meliante ainda dirige com o braço do lado de fora, segurando o volante com uma só mão, se achando o Rei da Cocada Preta (RPC). Quem exemplo, heim?

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  8. Marlos Dantas27/07/09 21:39

    O que leva esses caras crerem que estão numa Parati melhor que uma "comum"? Essas rodas só atrapalham, inclusive, uma viatura policial deveria ser o menos chamativa possível. Será que eles acham que as rodas tornaram a Parati um veículo de interceptação?

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  9. Só faltou um som com caixas enormes pra completar o visual da caranga. Um absurdo!!!

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  10. Mas que barbaridade! Seria cômico se não fosse trágico.
    Pelo o que eu vi eles passaram no meio de um encontro de carros antigos né?
    Se tem a desculpa de que o carro foi apreendido, ao menos a película escura eles deveriam ter tirado.

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