28 de março de 2010

MULTAS ANTIGAS EM RODOVIAS FEDERAIS: NÃO PAGUE

Na quarta-feira passada, a Polícia Rodoviária Federal, por meio do Diário Oficial da União, notificou em torno de 150 mil motoristas do país inteiro que desde 2005 não quitam multas de âmbito rodoviário federal.
É lamentável que a prestimosa instituição passe por cima da mais elementar regra sobre a questão, expressa no Código de Trânsito Brasileiro em seu art. 281, que diz:
"A autoridade de trânsito, na esfera de competênica estabelecida neste Código e dentro de sua cirscunscrição,  julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
- se considerado inconsistente ou irregular;
- se, no prazo máximo de sessenta dias, não for expedida a notificação da autuação."
Ademais, esse prazo foi reduzido pela Resolução Contran n° 248, de 27/08/07 quase 10 anos após a promulgação do Código:
"Art. 6°  Na imposssibilidade da notificação nos termos do § 1° do artigo anterior, será expedia a Notificaçã o de Autuação ao infrator no prazo máximo de 30 (trinta) dias da data da constatação da infração." (o § 1° citado refere-se à identificação do infrator no ato da infração).
Portanto, leitor, fique atento e estando incluído no rol de motoristas em débito, escreva, mande e-mail para a PRF invocando a legislação aqui citada.
De resto, é torcer para que o Ministério Público Federal processe o autor de medida por crime de prevaricação.
BS

15 comentários:

  1. Detesto parecer leviano, Bob, mas esse tipo de coisa sempre acontece próximo de eleições.

    Levei duas multas inventadas, uma em 2006, outra em janeiro passado.

    Quando era mais novo meu pai foi multado corretamente em uma rodovia federal (BR116) pela viatura escondida na moita. Foram 5 carros de uma vez só. O agente comentou que "ano eleitoral a gente trabalha mais. É assim mesmo."

    Se era alguém revoltado desabafando sem fundamento algum eu não sei. Sei que marcou. Faz 12 anos e eu não esqueço dele apoiando o bloco no capô do carro enquanto dizia isso.

    ResponderExcluir
  2. Muito bom seu alerta. Aproveitando, eu achava que só aqui se estava tornando o ato de dirigir um inferno. Mas um colega foi multado, parado e revistado nos EUA por não dar uma seta!! Detalhe, era um local com visão para os quatro cantos, quem consulta espelhos vê que não há ninguém, mas a viatura estava na moita a 1 milha e meia só de bituca. A situação foi até engraçada porque o policial perguntou "porque não deu seta?", ele respondeu "desculpa, não vi que vc estava TÃO PRÓXIMO e poderia encher minha traseira".

    Daqui a pouco vai ter carro com seta automática, é o fim da picada.

    ResponderExcluir
  3. Bob, sou analista de transito do dep de transito do RJ. Entao fico a vontade pra dizer: Uma vez expedida a notificacao de autuacao e/ou notificacao de penalidade o prazo para pagamento nao caduca (regra geral). Mas existe uma lei federal (so aplica-se, portanto, para DNIT e PRF) se voce entrar com recurso e este nao for julgado em 3 anos (desde que nao haja movimentacao do processo) ou apos 30 dias de emissao da multa, esta nao ser postada em 5 anos - estara extinta a multa.
    Entao, aqueles que foram multados ha mais de 3 anos e entraram com recurso ou mais de 5 anos sem notificacao fiquem atentos para nao pagar a toa.
    Nao lembro a lei exatamente, mais procuro e posto aqui. Ate ano o final do ano passado era assim.

    ResponderExcluir
  4. Thiago, o artigo 6º que o Bob citou é muito forte. A interpretação é clara, não recebeu a notificação em 30 dias já era, não pode cobrar e também não pode tirar pontos da carteira (punição).

    ResponderExcluir
  5. O Art. 282 do CTB reza, em seu parágrafo primeiro:
    "§ 1º A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada válida para todos os efeitos." Ou seja, o Denatran está notificando por meio de edital todos os navalhas irresponsáveis que, além de terem sido autuados pela autoridade de trânsito por descumprimento da Lei, ainda por cima não mantiveram seu endereço atualizado na base de dados do órgão. É aquela tchurminha que não dá mesmo a mínima pelota pro Estado de Direito constituído, e, por isso mesmo, estão muito corretamente recebendo punição pecuniária por seu mau comportamento.
    Certamente muitos vão seguir a anarquia proposta pelo blogueiro, que aliás deve ter sido autuado também(coincidentemente de forma injusta, como a maioria que irá se manifestar aqui). Mas não vai ser tão simples se livrar da carcada do Estado não... Certo é que jornalista falando de Lei é sempre muito engraçado... Ainda mais quando "joga pra torcida", se amparando em obviedades como criticar a soberania do Estado em fazer cumprir a Lei, para angariar a simpatia e apoio dos simplórios e ignorantes. Esperemos que alguém processe o próprio por incitação ao descumprimento da Lei ou propaganda enganosa, já que sua sensacional "dica" pra escapar da multa é de uma inocência primária. Chega a dar pena...
    HAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHAHA

    ResponderExcluir
  6. O anônimo se faz parecer convincente, mas peca pelo sarcasmo e ironia desnecessára no comentário!

    Acredito não ter meu nome nesta lista de 150 mil, mas de qualquer forma, me parece errada a atuação da PFR neste caso.

    Que apareça um especialista para dar o voto de minerva...

    ResponderExcluir
  7. Desnecessária ironia neste caso específico!
    Realmente é um absurdo fazer caixa eleitoral às custa de ilegalidades, todos de bom senso sabem disto. Mas já sabemos de antemão que toda véspera de eleição é uma bandalheira só...
    Lógico que ninguém gosta de admitir que errou, muito menos pagar por isto! Fui multado pela PRF, estava errado e paguei. Mas isto não significa que só porque tenho um carro, tenho que ser punido o tempo todo, com combustível ruim, IPVA caro, Franelinhas, e indústria de multas.
    Um absurdo é esta questão de 02, 03 interpretações da Lei. Ou é ou não é, deveria ser assim! São 30 dias ou não?
    E não se deveria punir tanto quem possui um bem gerador de empregos (mecânicos, despachantes, borracheiros, etc)
    Muitas vezes tenho vontade de ficar à pé!
    Esta semana, um "grande" jornal do Rio publicou uma matéria em que diz que nas Jaris só tem Funcionários Públicos, que nunca votarão contra o poder público!
    Simplesmente, é inútil recorrer!
    Com a palavra, os juristas:
    MH

    ResponderExcluir
  8. Marcelo, observe que o texto menciona 'expedir' a notificacao. Esse é o detalhe.

    ResponderExcluir
  9. Em outros países afrouxam a barra quando época de eleições.

    Passei os meses de setembro e outubro de 2009 em Portugal.

    Rodei cerca de 3000km e NÃO vi uma viatura sequer de polícia pelas estradas.

    Indaguei o porque e me esponderam: É época de eleições.

    Aconteceram 3 eleições em 30 dias.(22 e 29 de setembro e 11 de outubro). Também não entendi porque um país com 10 milhões de habitantes precisa fazer eleições separadas dentro de um mês. Não era segundo turno. Eram separadas mesmo. Deve ser um jeito de se gastar mais dinheiro.
    Hoje Portugal está com dívida externa de 177 bilhões de Euros...

    ResponderExcluir
  10. Anônimo,
    Uma autoridade de trânsito séria comunicaria ao Detran pertinente a autuação e esta constaria das pendências para licenciamento. Simples, não? E, não, não fui autuado.

    ResponderExcluir
  11. Francisco V.G.29/03/10 16:53

    Bando de safados!

    ResponderExcluir
  12. Zé da Silva29/03/10 19:06

    Anônimo, não é a primeira vez que vc ataca ferozmente um jornalis ,porque êsse ódio todo ? seu veneno chegou a molhar a tela do meu pc !

    ResponderExcluir
  13. Um Dois Três de Oliveira Quatro29/03/10 20:48

    crucificam o jornalista até quando esse passa um alerta para dinheiro não ser dado à toa àquela máquina de (mal) gastar o meu, o seu, o nosso suado; essa máquina que em termos de dias proporcionais contados desde 01/01/10 ainda nos faz trabalhar enclusivamente para engordar seus cofres. eu tenho a agradecer pelo aviso.

    ResponderExcluir
  14. Pois é. A "indústria da multa" funciona muito bem. Essa está sendo mais uma forma de arrecadação, simplesmente.

    Em 24 de Dezembro de 1999, eu levei uma multa por excesso de velocidade a 176km/h CONSIDERADOS. 186km/h "aferidos". Isso na descida logo após uma curva da Rod Mal Rondon em Lençois Pta, em frente à usina Barra Grande. Detalhe: Eu "pilotava" uma Parati 1.0 16V NÃO turbo e totalmente original. Ayrton Senna que me perdoe! Mas acho que nem ele conseguiria chegar a 186km/h "aferidos" com um veículo desses e original!

    Depois de recorrer ao "absurdo" e "ganhar a causa", em 2006 quando fui vender o veículo a multa estava lá. E eu só consegui transferir o veículo, pagando a infração.

    6 anos passaram para que a multa fosse cobrada. E ela só apareceu no momento da transferência. Como então eu sempre consegui licenciar ela antes?!?

    ResponderExcluir
  15. Bob,

    Não sei se seria o caso de prevaricação, no caso ação inerente ao ato de não fazer a obrigação, mas talvez de crime contra a economia popular ao expedir multa que está sem amparo legal apenas com vistas a arrecadar algo precrito.
    Uma vez levei uma multa no rio, emitida por agentes da prefeitura, no governo do prefeito maluquinho cesar maia. Não paguei, esperei um tempo e recorri, porque quando da expedição não tinha embasamento legal, os autuantes não tinham autorização para multarem. Quando apareceu no sistema, o valor tinha ido de cento e vinte e poucos reais para mais de 500. Recorri e ganhei em primeira instancia logo. A multa foi cancelada, quando sai do rio e me mudei para brasilia a multa não constava mais no sistema, e eu cheguei a licenciar o carro por lá por cerca de 2 anos sem problema algum. Se for pesquisar no itau, ela ainda aparece, vai entender. O melhor: eu cometi mesmo a infração, sai de casa a bangu, acelerando fuiriosamente o carro, fiz um atalho irregular, uma bandalha por cima de uma calçada e boa. E a multa caiu pela irregularidade da autuação e pela mudança de valor. Excelente isso. Bombei, zuei, arruacei e não paguei nada, dentro da lei. Morte lenta e dolorosa a todos os crapulas que nos oprimem travestidos de defensores da lei, quando na verdade são apenas canalhas que visam arrecadar dinheiro nosso para manter suas picaretagens.
    E tenho dito!

    ResponderExcluir

O Ae mudou de casa! Todos os posts do blog foram migrados para o site. Por favor busque por este post no site e deixe o seu comentário lá.
Um abraço!
www.autoentusiastas.com.br

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...