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1 de fevereiro de 2012

MUDANÇAS NA LEI SECA, ACERTO PARCIAL

Foto: topicos.estadao.com.br

Deu ontem em toda a imprensa. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, falou sobre o substitutivo à lei 11.705/08, vulgo "lei seca", que a pasta está discutindo com o Congresso. Elogiou a lei, mas falou da necessidade de uma "correção técnica". Esta seria encontrar uma maneira de punir o motorista alcoolizado mesmo sem a prova do etilômetro (foto acima), o popular "bafômetro" – tipo do nome impróprio, infelizmente consagrado, pois não se mede bafo, mas a quantidade de álcool etílico no ar expelido dos pulmões, ou ar alveolar. Isso porque existe o já famoso preceito constitucional de ninguém poder ser obrigado a produzir prova contra si próprio, que só mesmo constituintes desprovidos de massa cinzenta poderiam aprovar.

Por esse preceito, então ninguém poderia ser revistado antes de se dirigir à sala de embarque para um vôo ou em qualquer situação em que portar uma arma represente perigo. Ou ninguém teria entregar sua CNH que estivesse vencida a um policial. Nos três casos "estaria sendo produzida prova contra si próprio". Agora me diga o leitor: alguém seria maluco a ponto de produzir tal prova? Só se estivesse rasgando dinheiro....

Tudo bem, a idéia do ministro é boa, bastaria, por exemplo, o testemunho de um policial que abordar o motorista. Concordo, perfeito. Mas é aí que a coisa pega. O motivo é simples.

Antes da "lei seca", quem estivesse com alcoolemia até 0,6 grama por litro de álcool no sangue (ou até 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, medido pelo etilômetro), não era considerado impedido de dirigir por não ser considerado alcoolizado. Quem diz isso não sou eu, mas o Art. 276 Código de Trânsito Brasileiro, uma lei federal. Isso quer dizer, simplesmente, que, se abordado e tendo ingerido bebida alcoólica, o motorista não mostraria nenhum sinal de embriaguez (porque não estaria embriagado, de fato). Acho que todos concordam com isso. Mas o decreto 6488/08, do mesmo dia da promulgação da "lei seca" (19/06/2008), alterou a alcoolemia zero que aquela estabelecia para alcoolemia "tolerada" de 0,2 grama de álcool por litro de sangue ou 0,1 mg de álcool por litro de ar alveolar.

O que isso significa? Significa que quem beber acima do hoje permitido (0,2) e chegar aos 0,6, e se recusar ao teste do etilômetro, passa bonito pelo "exame" do policial. Muy esperto, o nosso ministro...

Tem mais, ele declarou ser favorável à taxa zero, ou seja, nem os tais 0,2 autorizados hoje. Bobagem, sem soprar no instrumento, estando com até 0,6 grama por litro de sangue, limpo. Muy esperto II...

Agora me digam: é ou não um autêntico samba do afro-brasileiro doido tudo isso? Mas, há solução para tirar os bêbados do volante? Sem dúvida. Mas é preciso querer.

Primeiro, polícia motorizada na rua. Aquele relato do Coronel Milton falou da ex-miss Estados Unidos, parada por policiais por estar ziguezagueando a quase 100 km/h no trânsito e sem sinalizar. Pelas duas infrações, foi abordada e na ocasião constatou-se estar alcoolizada. Existe algo mais simples do que isso? Não conheço. Notou comportamento estranho ou cometeu infração, abordagem. Para isso câmeras não servem, câmeras não abordam.

Segundo, voltar o quanto antes à alcoolemia do Código do Trânsito Brasileiro, 0,6 g/L de sangue, pois ninguém está bêbado com até essa quantidade álcool no organismo; só acima disso é que começam os sinais de embriaguez que permitem o que o excelentíssimo ministro quer aplicar, a constatação visual.do estado do motorista.

Terceiro, estabelecer um limite acima do qual se caracterize crime de trânsito. Com ficou com a Lei 11.705, 0,6 g/L, não é realístico. Por exemplo, esse limite poderia ser 1 g/L.

Sabe-se que está em estudo, pelo Congresso Nacional, tornar a punição motorista bêbados mais dura, como dobrar a suspensão do direito de dirigir, para dois anos, e a multa, de R$ 957,70, para R$ 1.915,40. Essas duas medidas têm total apoio do AE e por si sós desestimulariam o dirigir alcoolizado – alcoolizado de verdade, com mais de 0,6 g/L de sangue, não a mentira de 0,2 g/L, muito menos zero álcool, como quer o digníssomo ministro da Justiça.

De novo, quem causa acidente não é quem bebeu moderadamente (até 0,6 g/L) ou excedeu um pouco esse limite, mas quem está muito para lá de 1.g/L, de porre, como se diz. Todos os acidentes em que foi a medida a alcoolemia mostram isso. Sem exceção.

E de novo, tem de ser apurada a responsabilidade de quem não determinou controle da alcoolemia dos motoristas a partir da entrada em vigor do Código de Trânsito brasileiro. Quem deixou de fazer isso tem de ser responsabilizado pela grave omissão. É inconcebível que só houvesse fiscalização a partir de 19 de junho de 2008, com se não houvesse limite antes.

Presidentes de República, ministros e juízes não podem se dar ao direito de não ser inteligentes.

BS

84 comentários:

  1. Bob,
    não entendo como pode haver um limite mínimo de álcool no sangue para ser considerado alcoolizado ou não.
    Se eu beber a segunda lata de cerveja, fico tonto. Não devo ser o único no mundo a ter baixa tolerancia ao álcool. E pela lei, provavelmente estarei liberado para dirigir.
    No meu entender, tudo isso é uma grande bobagem, necessária porque a enorme maioira dos seres humanos não tem bom senso.

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    1. Batendo de novo na mesma tecla, na Alemanha você pode estar com 0,5 g/L e pegar uma Autobahn com o seu 911 Turbo e imprimir a velocidade que quiser. Que eu saiba, os alemães não são loucos. E o fato de você ficar tonto não quer absolutamente dizer que esteja incapacitado de dirigir.

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    2. Juvenal, pode ser que seu metabolismo de álcool seja lento ou baixo, por isso você reage desta forma e outras pessoas "enxarcam" e continuam aparentemente sóbrios.

      Considere ainda que a concentração se dá por volume, duas cervejas pro Oscar Shmidt serão uma dose menor do que pro Mestre Myiagi. ;)

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    3. o Juvenal é uma moça

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    4. Juvenal, aí é questão de bom-senso. Nenhuma lei te impede de usar ceroulas roxas sobre as calças de quinta-feira. Mas, se você não se sente confortável, não deve fazer, mesmo que não seja proibido. Mesma cisa com o álcool: Se você não se sente em condições de dirigir com duas cervejas na cabeça, não dirija, oras! Aliás, se o brasileiro médio tivesse um pouco mais desse tal bom-senso, várias leis não teriam sido sancionadas, e vários políticos teriam que arranjar algum emprego honesto para se sustentar.

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    5. Já dizia o ditado: passarinho não come pedra pois sabe o orifício anal que tem.

      Juvenal olha as cifras da multas que você larga o álcool em dois tempos!

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    6. Kleber Barroso06/02/12 01:58

      A muito tempo venho batendo em uma tecla: Teste motor!

      Exatamente para situações como essa, organismos diferentes, reações diferentes.
      Muitos estados americanos adotam essa técnica, o próprio policial é instruído de como aplicar o teste e os padrões de normalidade.
      Somaria a isso a obrigatoriedade de filmagem durante esse teste, para evitar arbitrariedades e a já conhecida truculência das autoridades policiais.
      É notório que no nosso país você está errado por ser mais jovem. Já acontecerem N exemplos na minha vida onde fui rotulado como errado por ser ter menos de 40 anos e ser solteiro, por exemplo.
      Acredito que essa somatória geraria a solução do problema a contento.

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    7. Vejam srs: vc trabalha feito um danado e no final de semana vai com sua esposa a um restaurante, seja para almoçar ou jantar. Escolhem o prato e pedem uma garrafa de vinho para harmonizar. Comem, BEBEM DUAS TAÇAS CADA UM, tranquilamente, relaxam, pagam a conta e se dirigem para casa. Se forem parados, serão BANDIDOS, INFRATORES, GENTE IRRESPONSÁVEL, ETC. Já falei aqui e volto a repetir: INSTALARAM O NAZISMO CONTRA OS MOTORISTAS E HOMENS DE BEM DESTE PAÍS! PRECISAMOS REAGIR. JÁ ESTÁ RUIM E VAI PIORAR. O país está PARANDO os proprietários de automóveis e tratando-os como bandidos. Sim, somos tratados como bandidos. Não conheço quem possa pagar mais para ser tão achincalhado. Qualquer semi analfabeto deste Detran, desde o mais simples emplacador, te olham como se vc fosse o cocô mais imundo! PRECISAMOS REAGIR! Já disse isto aqui algumas vezes e volto a repetir: PRECISAMOS REAGIR. Hitler chegou onde chegou por falta de reação e só parou ( ou melhor, foi parado) através da reação. Os bandidos se juntaram, fizeram leis, se armaram e partiram para cima dos cidadãos com tudo. Sim, vcs não leram mal: eu disse BANDIDOS! Nossos governates hoje em dia são BANDIDOS ELEITOS POR NÓS DEMOCRATICAMENTE! Os homens de bem se afastaram da política com resultado desastroso para todos. Eles nos param e precisamos nos unir para PARA PARÁ-LOS. Uma ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS AMADORES IA ACABAR COM ESTA RAÇA. Façam as contas: 30 milhões de motoristas. Destes, 20% topando se afiliar. Cada um dando 1 real por mês. SERIAM 6 MILHÕES DE REAIS PARA LOTAR DE ADVOGADOS A ASSOCIAÇÃO E PARAR ESTE PAÍS! PARAR ESTA RAÇA, ESTA GENTE PODRE. E IRÍAMOS ELEGER DEPUTADO, SENADOR, TUDO QUE QUISÉSSEMOS! O NAZISMO CONTRA OS MOTORISTAS, OS CIDADÃOS, OS CARROS, MOTOS, ETC ESTÁ NO AUGE E VAI PIORAR! OS FABRICANTES DE RADARES FATURAM POR COMISSÀO E PAGAM TODA A CORRUPÇÃO QUE GRASSA NO SETOR. CREIAM; VAI PIORAR PORQUE A GOELA DESTES LADRÕES NÃO TEM TAMANHO E ELES ESTÀO CADA VEZ MAIS RICOS E SEDENTOS!! VAO METER CHIPS NOS CARROS E AS MULTAS VÃO SER VIA SATÉLITE! O INFERNO VAI SE INSTALAR DE VEZ E VAMOS NOS LASCAR. SERÁ PIOR QUE A CRISE DE COMBUSTÍVEIS. QUEM VIVEU VIU E QUEM VIVER VERÁ QUE VAI SER O INFERNO DE DANTE NESTE PAÍS! FICA AQUI MINHA SUGESTÃO A ESTE BOLG, UM DOS MAIS LIDOS DO PAÍS, COMPOSTO POR GENTE SÉRIA PARA DIVULGAR ESTA IDEIA. VAMOS PARAR ESTE PAÍS! VAMOS PARAR ESTA RAÇA E DAR FIM A ESTE NAZISMO. NÃO AGUENTAMOS MAIS. MAC.

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  2. Perfeito, Bob!

    Falta fiscalização quanto à questão comportamental, e não para picuinhas. Bem observado sobre as câmeras. Falta abordagem. O mesmo para os radares.

    E poucos argumentos são tão ridículos quanto esse de "não sou obrigado a produzir provas contra mim mesmo!". Nunca engoli esse papo, coisa típica de advogado (ou estudante de direito) infrator. Houve um tempo em que o argumento era de que não iria colocar a boca no canudo do "bafômetro", pois não era obrigado a se submeter a isso, porque poderia estar contaminado. Ridículo.

    Entendo que o indivíduo produziria prova contra si próprio caso desse uma declaração por escrito, de próprio punho, na qual afirmasse: "estou bêbado". Outra situação: quando acontece um acidente com vítimas, e a polícia leva o condutor para a delegacia e faz exame de sangue no IML, não estaria ele produzindo tais provas? É muita incoerência...

    Seria função dos policiais "produzirem" as provas de que o camarada está alcoolizado, obrigando-o a soprar no etilômetro e constatando ou não concentração superior a 0,3 miligramas de álcool por litro (ou variável de acordo com a massa corporal da pessoa). É o que eu acho.

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  3. Visualmente? E a ma fé e abuso de autoridade. Lembra do caso que te contei no ano passado, que estou sendo acusado de desacato e dirigir embriagado? O agente de trânsito poderia simplesmente dizer que eu apresentava sinais de embriaguez, o corporativismo da polícia e guarda municipal tratariam de arranjar as testemunhas e pronto.

    Sem contar aqueles infelizes que, depois de o cara bater o carro a 70 por hora num poste e descer cambaleando dizem "visivelmente embriagado".

    Por favor, não. O cidadão já é oprimido demais por autoridades que abusam de seu poder.

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    1. Pois é, o único receio que eu fico nessa história toda é o possível abuso de autoridade de policiais "sujos"...

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    2. E é o que não falta em nosso país.

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    3. SergioCJr.01/02/12 14:58

      Neste caso, o 'bafômetro' e os exames clínicos podem ser utilizados como instrumentos de defesa.

      Ou seja, o policial atesta que você está embriagado com base em provas outras que não médicas.

      Você poderia, então, requerer a realização do teste do 'bafômetro' ou outros exames clínicos/periciais para provar que estava sóbrio.

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    4. Leonardo, no caso do tal abuso de autoridade, é simples. Só é pedir pra fazer o teste do etilômetro. O policial tem a fé do cargo, mas se ele abusar dela, contra provas não há argumentos.
      Porém, se você estiver errado e o policial "agir de má fé", infelizmente você realmente está errado e não tem o que fazer.

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    5. Eu me recusei a fazer o teste pelo absurdo da situação. Fui parado por discutir com um bombeiro que me repreendeu no trânsito por ter pedido passagem a ele, que desfilava pela esquerda. Como era Oktoberfest (moro em Blumenau), me bloquearam a passagem com a viatura até que chegasse a polícia, que em vez de moderar, já caiu matando em cima de mim e a guarda de trânsito já chegou dizendo que eu estava bêbado, sendo que eu havia acabado de sair do trabalho. Enquanto a cidade inteira dirigia depois de ter tomado um chopp a polícia estava tentando me incriminar. E eu não confio em bafômetros, por isso pedi exame de sangue no IGP e se recusaram a me encaminhar pra lá. A minha sorte é que filmei tudo quando percebi que ia dar m* e a filmagem mostra claramente que não me recusei a fazer exame de alcoolemia, apenas me recusei a soprar o "bafômetro", me dispondo a fazer a coleta de sangue.

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    6. POLICIAL SUJO? ONDE? AQUI NO NOSSO PAÍS? TÁ BRINCANDO! QUERIA VER VC ME APONTAR UM QUE SEJA LIMPO......TODO DIA SAEM A CAÇA DE PROPINAS. OUTRO DIA FUI ACHACADO E LEVEI ÀS ULTIMAS CONSEQUENCIAS. NÃO PAGUEI. TOMEI CANSEIRA, PEDIRAM MEU MOTORISTA QUE FOSSE A DELEGACIA, TOMARAM A CARTEIRA DELE, BOTEI ELE NO MEU CARRO E FUI JUNTO. FIZERAM DE TUDO E DEPOIS QUE VIRAM QUE NÃO IAM CONSEGUIR NADA, DESISTIRAM. MAS TOMARAM MEU TEMPO. JUSTIÇA? AQUI? QUA,QUA,QUA, HAHAHAHAHAHAHAH. PIADA!

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  4. Juvenal,

    Hoje em dia eu também fico tonto com 2 latas de cerveja. Por isso não bebo e dirijo. Nada nada. Mas tem pessoas que têm hábito de beber um ou dois chopps depois de uma partida de futebol aos sábados, por exemplo, e voltar para casa. Ou se vai jantar com a esposa/namorada e gostaria de degustar um bom vinho. Acredito que isso seria tolerável, desde que os limites sejam baixos e rigorosos.

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  5. Concordo plenamente com o ponto de vista do Bob, pois quem desrespeita a lei não é aquele motorista que bebeu um copo de vinho no restaurante, mas um babaca que bebeu vodka com energético a noite inteira.

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  6. Ok Juvenal, então deixemos o limite zerado para impedir esses bêbados perigosos que beberam duas latas de cerveja dirijam.
    Mas vamos pensar na seguinte situação! Você vai almoçar com seus sogros (12h) e toma UMA lata de cerveja (bêbado e perigoso). Ai você vai ficando, tira uma soneca na rede e lá pelas 17h resolve ir pra casa! Você tem coragem de voltar dirigindo? Te garanto que com ZERO você não está! Melhorando a pergunta: Você acha ERRADO poder voltar pra casa dirigindo?

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  7. O que me preocupa no caso do uso de vídeos como prova de embriagues é que, em caso de acidentes, caso o cérebro tenha sofrido choques dentro da caixa craniana, as sinapses são afetadas. Neste caso a pessoa apresenta diversos comportamentos que na urgência dos fatos podem ser confundidos com embriagues.
    Os vídeos em certas situações podem ser enganosos, e é preciso cuidado pra não se condenar uma pessoa inocente.

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    1. Bem lembrado, isso acontece com diabético em crises de hipoglicemia. Se às vezes nem um profissional de saúde sabe disso, quem dirá a massa linxadora.

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    2. Então, tá. Vejam esse vídeo. O velho aí não estava bêbado e veja a porcaria que ele fez. Pergunto: Um capiau desses tem condições de dirigir um carro na estrada? De que adianta tanta papagaida de fiscalização e rigor para tirar CNH ou mesmo renová-la se esse tipo de coisa consegue passar? Tem culpa, sim! E deve sofrer punição no rigor máximo da lei.


      http://www.youtube.com/watch?v=zSITGm48_HY&feature=related

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    3. O mesmo vídeo, mais longo e sem a edição da TV que transmitiu a notícia.

      http://www.youtube.com/watch?v=1_gtKEjPWEI&feature=related

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    4. Realmente, a pessoa pode estar com indícios visuais de embriaguez mas não estar de fato embriagado. Pode estar aturdido por causa de um acidente ou algo do tipo.
      Mas aí é fácil, só é pedir o teste do etilômetro, ou o exame de sangue...

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  8. Precisa é acabar com essa hipocrisia do "não produzir prova contra si mesmo". É questão de vida e morte. Assopra aí e cala a boca!

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    1. Isso mesmo, AutoClandestino. Faço minhas as suas palavras! Se existe um equipamento que foi criado para este fim, e é homologado para tanto, resolve-se inclusive os problemas que o André Dantas e o Leonardo apontaram.

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    2. Tá loco né, hipocrisia é achar que com 0,2 g/L eu vou matar alguém.

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    3. Também acho. Tem que soprar e pronto. Se for assim, também não poderia existir obrigatoriedade para realizar teste de DNA. É tudo uma baderna mesmo...

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    4. SergioCJr.01/02/12 14:55

      Felipe,

      Não há obrigatoriedade para realização de exame de DNA. No caso de investigação de paternidade, por exemplo, o suposto pai pode se recusar a fazer o DNA, mas sua recusa poderá gerar uma presunção relativa da paternidade, ou seja, pode influenciar o juiz, em conjunto com as outras provas produzidas, na decisão.

      É aquele velho ditado, quem não deve não teme.

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    5. SergioCJr,

      Então que se use esse sistema no caso de soprar o etilômetro. Quem se recusar torna-se altamente suspeito. Mas a tolerância deveria voltar ao 0,6 g/L.

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  9. Se eu não me engano no Japão todos dentro do carro são multados, não só o motorista. E acho certo, pois são todos cúmplices.

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    1. Acho de péssimo gosto essa sistemática japonesa. Coisa de maluco.

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    2. Faz sentido... Imagina a situação: O cara, dono e motorista está feito o João Canabrava, os outros, não, estão sóbrios e dependem da carona do bêbado, e aí? Aí que, na certeza de que serão culpados caso uma m... aconteça, forçarão o bêbado a entregar as chaves sob a pena de levar umas porradas ou, então, deixá-lo se estrepar sozinho. Os japoneses sabem das coisas.

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    3. Também acho coisa de maluco, isso. Mas é o conceito de responsabilidade deles, diferente do nosso. Não tenho conhecimento quanto a isso de todos os ocupantes do carro serem multados, mas sei que um tempo atrás, o estabelecimento (onde o indivíduo bebeu) também era multado, visto que deixou o cliente sair dirigindo sem estar em condições, ao invéz de chamar um táxi para ele.

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    4. Estabelecimento não é polícia! Está errado.

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    5. Eu não pegaria carona de nínguém no Japão. Tá doido!

      Enio

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    6. Mas Bob, se os alemães não são doidos, muito menos os japoneses. A taxa de acidentes de transito no país é ridiculamente pequena (1 morto para cada 5600 veículos, contra 1 para cada 4200 na Alemanha e 1 para cada 680 no Brasil), mostrando que eles tem alguma coisa que podemos aprender...

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    7. O lado bom (no Japão) é que só será multado o motorista alcoolizado que realmente dirigir perigosamente, ou se envolver em acidente. Pois lá o policiamento é de patrulha, acompanhando e observando o transito, muitas vezes em carros a paizana, só parando para averiguar àqueles que estiverem trafegando de forma errada ou suspeita. E nunca montando barreiras ou parando motoristas aleatoriamente, como fazem no Brasil, nivelando todo mundo por baixo.

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    8. É desproporcional pedir ao dono do estabelecimento que faça o papel de polícia, mas o estabelecimento devia ser proibido de vender mais álcool a quem se demonstre embriagado, pois é uma questão de bom senso, ordem e saúde pública.

      Por outro lado, concordo que se for manifesta a afetação do condutor pelo álcool, o passageiro habilitado e sóbrio deve ser igualmente responsabilizado, uma vez que tem discernimento do perigo e pode dirigir o automóvel em lugar do embriagado (não concordo com o alargamento a todos os ocupantes do veículo nem quando o condutor se trate de profissional como taxista).

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  11. Leis, leis e leis. Para que servem?
    Para avacalhar com os inimigos, mas liberar geral para os amigos.
    Quem discorda, que atire a primeira pedra.

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  12. Mibson Fuly01/02/12 15:51

    Caro Sr. Bob,

    Concordo com o senhor. Vossa senhoria deveria fazer parte do CONTRAN. Ou então quando a Escola do Automóvel estiver funcionando, as pessoas saiam dela com uma nova mentalidade e postura relativas ao trânsito e sua legislação.

    Atenciosamente,

    Mibson Lopes Fuly.

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    1. Mibson
      Até que seria boa idéia, exceto de ter que mudar de São Paulo.

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  13. Ok.

    E quanto aos drogados por heroína, cocaína, maconha, crack, merla e mais uma gama variada de outros psicotrópicos, que causam completa alteração mental e de comportamento, onde o sujeito perde completamente a noção de tudo, tornando-se risco potencial, inclusive à vida, de qualquer um ?

    Para o CTB não é permitido beber e dirigir; mas é permitido dirigir drogado.

    Uma grande palhaçada a normativa brasileira.

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    1. O uso de cocaína causa completa alteração mental e de comportamento, onde o sujeito perde completamente a noção de tudo, tornando-se risco potencial, inclusive à vida, de qualquer um (sic)?
      Bom saber, nas próximas eleições não votarei em nenhum candidato sabidamente usuário deste tipo de substância.

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    2. Ué, Anônimo, você JÁ VOTOU em alguem que fosse comprovadamente cheirador? Por que?

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    3. Deve ser o Aécio Neves.

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  14. Certas pessoas tem mais tolerância ao álcool que outras. O bêbado "profissional" só vai ficar tonto com uma dose que derrubaria alguém que não tem o hábito de beber álcool. Por isso, eu sou a favor da "tolerância zero".

    Vejam bem, quem ingere bebida tem a auto controle suficiente para ficar em um só copo? Muitos não tem, e o resultado são as mortes no trânsito. É melhor que as pessoas botem na cabeça que "não pode e pronto" do que ficar na dependência do fraco auto controle do ser humano.

    Tem também o efeito psicológico que afeta muitos homens, os "músculos de cerveja" ou "coragem líquida", onde a pessoa, por causa do álcool, tem suas decisões afetadas, ficando mais "corajoso". E isso acaba sendo fatal no trânsito.

    Não custa nada substituir o álcool por outras bebidas. A vida, principalmente a dos outros, é mais importante que o nosso orgulho pessoal, em achar que "eu posso dirigir só com uma latinha".

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    1. Clésio Luiz
      Combato qualquer forma de patrulhamento. Cada um sabe de si e espera-se que todos cumpram a lei a respeito. Se há um limite, que seja respeitado.

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  15. Em tempo, sou a da lei, mas que haja coerência e praticabilidade. Ou seja, de uma tolerância etílica média a todos, nivelada por baixo (considerando aquele cara fraco para bebida), e que seria alguma coisa equivalente a um copo de vinho ou 1/2 lata de cerveja.

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  16. Olha Bob concordo com seu ponto de vista neste caso e também quanto a radares e multas por excesso de velocidade, pois parece que vivemos um facismo do politicamente correto onde tudo está errado e colocam todos na mesma vala: aquele que foi para o happy hour, pro jantar com a esposa, o almoço nos sogros e quem encheu a cara a noite toda.

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  17. Nem precisavam ter mexido na lei anterior, bastava aumentarem a fiscalização.

    Ficam criando e alterando leis só para dizerem que estão fazendo algo.

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    1. Justamente, tem um monte de gente despreparada legislando, aí tome lei nova só pra "mostrar serviço"... O tal 'sucesso' da lei seca se dá não por causa do novo limite, mas sim por causa do CUMPRIMENTO da lei. Antes da lei, tive 3 anos de carteira e nunca vi um bafômetro na minha frente, fora que desde 1994 me interesso por carros e quando conheci o CBT, e NUNCA tinha visto uma blitz com bafômetro, até a tal Lei Seca.

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    2. Essa é a grande verdade.
      A grande mudança havida foi o aumento da fiscalização. A lei anterior (que era harmônica com a de praticamente todos os lugares sérios do mundo) era suficiente (e decente)se tivesse havido a mesma fiscalização que aconteceu com a nova lei. A mudança de 0,6 para 0,2 pune só aqueles que não oferecem risco ao trânsito. Quem dirigia embriagado antes (e portanto já desrespeitava a lei), continua a fazê-lo (pelo mesmo motivo).
      É como com o excesso de velocidade. Diminui-se a velocidade máxima de uma via de 80 km/h para 60 km/h com intenção de diminuir-se o número de acidentes, mas é óbvio que estes não eram provocados pelos que andavam a 80, e sim pelos que andavam a 130, e continuarão a fazê-lo. E o cidadão de bem, respeitador da lei, vai rastejar pela via a 60 km/h...

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  18. Agora o estabelecimento não deixar pegar não tem nada a ver. A polícia é que deveria parar de fazer vista grossa e blitz parando trânsito em hora do rush e ir na porta das casas noturnas onde todos sabem que isso acontece e ninguém faz nada.

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    1. Se um dia fizerem isso, a vida noturna das grandes cidades acaba: simples assim.

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    2. Então você acha que vida noturna é sinônimo de andar de carro bêbado? Não existe outra opção?

      E não sei por que não fazem a blitz na saída de casas noturnas, iam encher os cofres da prefeitura e ia ser bem melhor para evitar acidentes do que baixar velocidade de grandes avenidas para 60 km/h.

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    3. Veja o que o anônimo escreveu logo abaixo:


      "Eu sairia de taxi e cumpriria a Lei SE:
      1. Houvesse táxis em quantidade adequada em minha cidade;
      2. As tarifas de táxi fossem módicas;
      3. Houvesse táxis disponíveis para atender quem não quer voltar dirigindo para casa, sem esperas de 40-50min;
      4. Se os taxistas não cobrassem, além da bandeira 2, ágio, nessas circunstâncias."

      Se o indivíduo vai para a happy-hour ou a balada direto do trabalho, ele vai com seu carro, e não vai deixar o carro em estacionamento; aliás, falta LOGÍSTICA nas grandes cidades para ir e voltar de balada sem estar de carro ... ou não?

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  19. Até que seria bom acabar a vida noturna. Noite é hora de dormir.

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  20. Eu tento cumprir essa a Lei. Mas não dá. A lei anterior, com o limite de 0,6g/L, eu conseguia cumprir.

    Eu sairia de taxi e cumpriria a Lei SE:
    1. Houvesse táxis em quantidade adequada em minha cidade (em Curitiba, o número de táxis é o mesmo há 40 anos);
    2. As tarifas de táxi fossem módicas;
    3. Houvesse táxis disponíveis para atender quem não quer voltar dirigindo para casa, sem esperas de 40-50min;
    4. Se os taxistas não cobrassem, além da bandeira 2, ágio, nessas circunstâncias.

    Se resolverem os problemas 1, 2, 3 e 4, prometo não voltar dirigindo depois de ter bebido.

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  21. Pois é, Leonardo de BNU. Enquanto os "borrachos" se embebedam todos os dias numa boa, os caras limpas é que são parados e acusados de beber. E o pior, grosseiramente.
    É triste saber que existem pessoas a favor dessa lei.

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  22. Cristiano Mendonça02/02/12 02:20

    Concordo com a argumentação desenvolvida pelo Bob Sharp. Mas queria ressaltar que infelizmente a tolerancia zero é imposição da bancada evangélica como contrapartida para eles não imperrarem a aprovação da lei que autorizou pesquisas para o desenvolvimento de tratamentos a partir de células tronco. Política tem dessas m., digo coisas. E assim substitui-se uma regulamentação baseada em fundamentos técnicos por fundamentos religiosos. Acorda Bob Sharp, ficar falando o governo, o presidente é uma visão primária do que acontece nas decisões de estado que interessam a todos nós. A qualidade daquele Congresso, a transparencia dos interesses que cada congressista representa e a nossa insersão neste processo como eleitor consciente é que fará cada vez mais diferença. Por isso informação de verdade repassada através de uma mídia compromissada com os fatos e não com o interesse de alguns e principalmente com interesses incofessáveis é primordial para o amadurecimento de um país realmente democrático.

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    1. E o que você sugere então? Controle social da mídia como andou defendendo em outros posts? Dá pra farejar um esquerdista a quilometros de distância... sempre o mesmo discurso pseudo-intelectual.

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  23. Caro Bob,

    Concordo consigo. Limites realísticos e penas desmotivadoras da reincidência é o caminho a trilhar. Até me atreverei a dizer que em substituição da multa, ao infrator deveria ser sempre dada a chance de praticar certo número de horas em trabalho de assistência a politraumatizados de acidentes de viação.

    Quanto ao princípio constitucional "nemo tenetur se detegere", devo dizer que não é tão desprovido de massa cinzenta assim, aliás, existe noutros países como os Estados Unidos (a famosa 5ª emenda), faz parte de tratados internacionais e aquando do seu aparecimento fazia todo o sentido (admito que precise limar arestas atualmente). Ancorado na presunção de inocência, em súmula, o princípio está pensado para a confissão, ou seja, obsta a que o acusado seja obrigado a autoincriminar-se, não podendo ser valorada contra ele a recusa de confissão nem podendo a confissão ser-lhe arrancada coercivamente (nomeadamente través de atos de tortura ou degradantes para a condição humana - essa era a prova rainha no tempo da Inquisição). A minha opinião pessoal e leviana é que actualmente o seu espírito encontra-se subvertido com o alargamento a outros meios probatórios que mais não são que perícias com elevado rigor científico, ou seja, constatação de fatos e não propriamente produção de prova pelo acusado.

    Cumprimentos

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  24. A Lei Seca no Brasil está completamente errada! Era muito mais fácil copiar o que acontece em um país sério, os EUA por exemplo!

    Limite de cerca de 0,6 gpl (mais ou menos 2 latas de cerveja) e ao invés de fazer BLITZ fazer PATRULHAMENTO!

    A única forma de funcionar é parar quem está dirigindo de forma estranha e não fazer um bloqueio e passar uma peneira em todos os carros, isso só gera trânsito e na era da comunicação esses bloqueios são facilmente evitáveis. Esse Twitter da Lei Seca, por exemplo, avisa ao menor indício de movimentação policial. Todos os bêbados evitam esse caminho!

    Agora com a Polícia PATRULHANDO ao menor sinal de comportamento suspeito o cara seria parado e examinado. E o bom é que isso retira das ruas não só o motorista bêbado, mas também o drogado! O cidadão pode fumar uma pedra de crack, ser parado em uma blitz 1 minutos depois, defumar o bafômetro da polícia com fumaça tóxica e ser liberado em seguida, pois o aparelho vai acusar 0,0 gpl. Viram por esse exemplo como a Lei Seca atual com o esquema de BLITZ é algo PATÉTICO!?

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    1. Por isso que disse acima que deveriam parar com blitz que só serve para gerar e trânsito e ir direto na boca do problema , ou seja, porta de saída de balada. Acho muita hipocrisia fazerem blitz e não ir na porta de boate.

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    2. Em tempo: Sem falar nos cones que as baladas colocam nas ruas como se fossem suas donas. Aliás, gostaria de ver algum artigo falando sobre isso. Os insuportáveis cones.

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  25. Alexandre - BH -02/02/12 06:13

    Resumo da ópera: O Brasil nunca teve, e provavelmente nunca terá, tolerância zero em relação a nada. Isso não faz parte da nossa cultura. Nossa legislação, de modo geral, é complacente com o malfeitor e sempre tendemos ao afrouxamento das normas. Portanto, há que se criar uma lei realista.

    Se as autoridades estivessem realmente preocupadas com a segurança e o bem-estar da população, teriam aplicado a lei antiga, que já era rigorosa. Pegariam facilmente os bebuns ao volante, pois a maioria não fica em uma ou duas doses. Mas descobriram que radicalizar pode ser muito rentável, assim como já fizeram com os limites de velocidade. O problema é que existem leis e “leis”, cidadãos e “cidadãos”. Lembram que um carismático ex-governador foi pego numa blitz, mas não soprou o bafômetro? Ele alegou que foi dispensado pelo policial, já que sua carteira estava vencida e não poderia mesmo estar dirigindo. Então tá.

    O mais estranho nessa onda de rigor à moda Rudolph Giuliani é a conclusão a que os “cabeças pensantes” chegaram. Entenderam que o motorista que toma uma lata de cerveja é também um “Tavares” em potencial (pra quem não conhece, Tavares é um personagem pau d’água criado por Chico Anysio). No entanto, não vejo a mesma firmeza em coibir outros tipos abuso. Exemplos: Dirigir na contramão, adulterar escapamento ou poluir com excesso de fumaça (o PROCONVE é uma utopia que só funciona nas bancadas de homologação de motores) e disseminar qualquer uma das “Sete Pragas Elétricas”, quais sejam: 1) Usar os malditos faróis de xenônio; 2) Dirigir com faróis altos na cidade; 3) Dirigir com faróis apagados; 4) Usar pisca-alerta na chuva; 5) Usar luzes de neblina por modinha besta; 6) Trocar lâmpadas de posição originais por “xing lings” azuis; 7) Transitar com som alto (funk “proibidão” deveria ser crime inafiançável), entre outros.

    Acho também que deveria existir blitz só para autoridades e governantes, a começar pelos próprios policiais, que não usam o cinto. Viaturas deveriam ser retidas até a remoção de filmes super escuros dos vidros dianteiros e multadas por transitarem com pneus carecas e parte elétrica detonada. Prefeitos, governadores e presidente da república deveriam ser conduzidos à delegacia para explicarem porque ruas e estradas estão se acabando em buracos, em plena época de arrecadação do extorsivo IPVA. E por aí vai.

    Em tempo: Aproveitando o tema, alguém se lembra do famoso “Bêbado de Pijama”, aqui de BH? O rapaz garante que está regenerado e pretende se lançar como candidato a vereador nas próximas eleições.

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  26. "O que isso significa? Significa que quem beber acima do hoje permitido (0,2) e chegar aos 0,6, e se recusar ao teste do etilômetro, passa bonito pelo "exame" do policial. Muy esperto, o nosso ministro...


    Tem mais, ele declarou ser favorável à taxa zero, ou seja, nem os tais 0,2 autorizados hoje. Bobagem, sem soprar no instrumento, estando com até 0,6 grama por litro de sangue, tá limpo. Muy esperto II...


    Agora me digam: é ou não um autêntico samba do afro-brasileiro doido tudo isso? Mas, há solução para tirar os bêbados do volante? Sem dúvida. Mas é preciso querer."


    Bob,

    Sou totalmente contra o álcool, por crenças pessoais e problemas familiares em decorrência desse vício maldito. Mas, não vou escrever sobre isso aqui.

    Sobre o seu texto, que eu destaquei acima, esse tipo de coisa me leva a crer que nossos legisladores, no momento da elaboração das leis, já pensam em qual brecha vão deixar nelas para poderem se lvrar, ou livrar seus amigos, no caso de serem apanhados praticando algo contrário ao que elas determinam...

    Um abraço!

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  27. Oskrmarinho02/02/12 08:44

    Vivemos um conto da carochinha neste País. Criam-se leis para fazer cumprir leis já existentes; os Códigos estão cheios de leis que não "pegam", por serem estúpidas, desnecessarias e mal feitas, inventadas para resolver casos individuais, ou ao abalo da pressão pública quando acontecece uma m.... qualquer a que a imprensa dá uma importância exagerada e passageira. A solução já existe, bastando rigor no cumprimento da lei através de fiscalização hábil e tempestiva, punição rigorosa e exemplar. O exemplo precisa vir de cima, desde nossos representantes no Congresso, até o agente fiscalizador nas ruas, o que demanda uma mudança de postura de todos os cidadãos, via educação geral e do trânsito, aprendida desde a mais tenra idade nas escolas. Sem isso, salve-se quem puder levar vantagens imerecidas à custa dos outros, nessa cultura estabelecida de pessoas sem principios morais elevados, onde fazer o que é certo é tornar-se malvisto e alvo de chacotas.Não acredito mais que um dia alcançaremos essa utopia. De minha parte, cumpro com os ditames da minha consciência e não dirijo alcoolizado ou sob efeito de qualquer substância que afete minha normalidade; mas é difícil ter essa conduta, para a maioria das pessoas, pois é algo aprendido durante toda uma vida e que em algumas ocasiões pode privá-las do prazer imediato. Para quem achar, dessa leitura, que sou pessoa fora do comum, afirmo ser apenas um cidadão normal, com erros e acertos, porém consciente do meu pequeno papel social e absolutamente seguro de que não quero me expor ao risco de causar a morte de quem quer que seja, por conduzir veiculo sem condições reais e efetivas de fazê-lo.

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  28. Pois é! Voltamos a vaca fria de novo...Tudo o que o nobre ministro planeja, como já o fizeram seus antecessores, é criar algum assunto polêmico que o ponha em evidência na mídia para atender suas ambições políticas,cujo resultado prático é de uma inutilidade total,inexequível no dia a dia, uma vez que não há recursos nem vontade para fiscalizar as leis existentes ( que em sua maioria são boas, até porquê, por antigas, são copiadas de outros países que a duras penas e muito bom senso as estabeleceram! ) Que tal exigirmos um percentual mínimo de inteligência e decência para ocuparem cargos públicos...o mínimo tolerado para a quantidade de alcool para dirigir, transformados para neurônios saudáveis já nos daria um belo "up grade".

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    1. Não ia dar certo, sobrariam cargos e faltaria gente capacitada a exercê-los. De cara, toda essa turma que está aí iria para o olho da rua. Pensando bem, não seria má idéia.

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  29. Nilton Lopes02/02/12 16:37

    A questão sobre produzir provas contra si tem sentido, não hoje, mas à época da elaboração da Constituição de 88.
    Vindos de um regime ditatorial, com atos institucionais conhecidos por todos, era prática comum nos porões da ditadura a criação de provas contra si na base da tortura e/ou ameça a familiares (O cadaver de Vladimir Herzog, por exemplo, "produziu" provas contra si, ao enrolarem em seu pescoço um cinto com a outra ponta a um metro de altura simulando suicídio), os parlamentares participantes da Assembleia Constituinte escreveram a Constituição sob a égide do preso político e tentaram se resguardar que nunca mais ninguém seria julgado baseado em provas que pudessem ter sido obtidas na base da força, pois estas seriam invalidadas.
    Então respondendo a pergunta do Bob, realmente ninguém produz prova contra si deliberadamente, mas debaixo de porrada já aconteceu.
    Gato escaldado tem medo de água fria e a precaução dos constituintes hoje é caduca, as pessoas são outras, a polícia é outra e a democracia está consolidada.
    Não foi por falta de massa cinzenta dos constituintes de 88, muito pelo contrário, foi por conta dos anos de chumbo. Por mais que hoje a coisa seja ridícula e gere distorções, é bom ter parcimônia antes de criticar com tanta virulência a atitude daqueles que durante a redemocratização só queriam o bem do país e dos seus cidadãos.
    Em tempo, isso não quer dizer que a turma de hoje mereça esse respeito.

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    1. Nilton
      De bem-intencionados o inferno está cheio. Olhe só no que resultou esse "cuidado" dos "inteligentes" constituintes, criaram o direito de não soprar no etilômetro. Bastaria um artigo que especificasse que "confissões assinadas não valerão com prova de culpa" e a confissão forçada seria simplesmente eliminada. Lembre-se que foram essas mesmas "capacidades" que barraram a figura da polícia municipal, limitando a função à guarda municipal, que não serve para absolutamente nada exceto proteger o patrimônio do município. Hoje temos o absurdo de prefeituras precisarem fazer convênio com a polícia militar para que essa atue em trânsito, por exemplo, a única que tem poder de polícia para mandar um carro parar. Os famosos fiscais trajando uniforme marrom, caso de São Paulo, são apenas exímios pilotos de caneta.

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  30. Uma coisa me intriga nesta história de "ninguém poder ser obrigado a produzir prova contra si próprio": como fica o caso dos atletas que são obrigados a colher urina para teste anti-dopping?

    Renato

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    1. Nilton Lopes02/02/12 17:06

      Agência Mundial Antidoping (AMA - WADA) tem suas regras, o lance da prova contra si é da Constituição Brasileira.

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    2. Lorenzo Frigerio02/02/12 23:23

      Imagino que a amostra seja colhida antes da prova, e por amostragem.

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  31. Nilton Lopes02/02/12 17:03

    Outro detalhe, aí é suposição minha, quando você sopra o "bafômetro" você está dando material, seu sopro, para se "incriminar" produzindo provas contra si, já numa revista não estão colhendo nenhum material seu. Te pedir a dar DNA para algum teste, você pode recusar, se beber água num copo e esquecer de limpa-lo, você deixou o material de livre e espontânea vontade, então vale, é mais ou menos assim. Pedir a cnh, não sei se é obrigado a dar para verificação da validade, mas se não mostrar o policial pode te impedir de seguir guiando até aparecer alguém habilitado para levar o carro, ou te recolher para a delegacia por supor que você "não tem" CNH e você não produziu nada contra você.
    Devolvo o tema para discussão.

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  32. O Brasil é um país de faz de conta mesmo. É óbvio que não é preciso tolerância zero para se evitar acidentes de trânsito. Do contrário, teríamos que acreditar que países sérios como EUA, Alemanha, Inglaterra, França, etc. agem de forma irresponsável nessa matéria, o que não é verdade. Nesses países, só está impedido de dirigir quem realmente bebeu, ou seja, acima de 0,5 ou 0,8 mg/l. E o teste é feito em quem estiver com sintomas ou tiver se envolvido em acidentes ou cometido infrações. Aqui, os legisladores evangélicos se utilizam dessa falácia de que qualquer quantidade já é perigosa para esconder seu real objetivo, que é combater o uso da bebida alcoólica. Isso fica mais evidente quando se vê que a atual Lei Seca deixa passar drogados no volante sem os importunar, quando já existem kits de teste rápido para as drogas mais usuais que poderiam estar sendo utilizados.

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  33. Quanto a essa questão de produzir provas contra si mesmo, ela só se apresenta por causa do limite zero (ou 0,2) que implica em testar quem não está com sintoma algum. Se o limite fosse maior, como nos países desenvolvidos, o cidadão é que iria pedir para fazer o teste, com o intuito de demonstrar que não está acima dos limites legais, já que ele pode aparentar embriaguez por outros motivos (pela pancada que recebeu, por uma crise de diabetes, etc.). Só que com um limite absurdamente baixo, ou mesmo zero absoluto como se quer, o teste só serve mesmo para incriminar a pessoa e por isso ela tem sim o direito de recusá-lo. Considero absurdo solicitar que uma pessoa aparentemente sóbria e que não se envolveu em acidente ou cometeu infração alguma faça teste de alcoolemia. A não ser que o que se queira seja apenas arrecadar com multas ou simplesmente diminuir o consumo de bebida alcoólica como um fim em si mesmo.

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  34. marcelo (jmvieira)03/02/12 19:40

    bebo e dirijo desde adolescente. voltava pra casa devagar, sempre na maciota, na faixa da direita. só avançava os semaforos de madrugada depois de olhar uns 4 vezes pra cada lado, nao confiava em mim. nada de estripulias ou costuradas, ia numa boa, as vezes depois de ter deixado aquela gata em casa, feliz da vida com a noite "produtiva", etc, etc.... via a turma "pisando" na maior loucura, caramba, pra que aquilo... se o povo tivesse cuidado e andasse dentro dos limites, estavamos sossegados e nao haveria essa barbarie que vemos hoje nas ruas.

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  35. No Japão pode parecer coisa de louco, mas como as leis são rígidas, acaba virando cultura e o povo respeita. As bebidas boas lá são baratas, graças a baixa carga tributária. Não existe porcaria, pinga ruim, whisky falso. As pessoas se adaptam, encontram formas de se divertir. Lá eles bebem muito, mas voltam para casa a pé, taxi ou transporte público... sim isto lá funciona. E é raríssimo ser assaltado voltando a pé, talvez por algum raro estrangeiro ilegal na rua. Em acidentes, os fatos são investigados, quem bate atrás não é imediatamente culpado como aqui. Um colega de trabalho comprou um carro sem tirar a carta, bateu feio, no dia seguinte a firma aonde trabalhavamos o dispensou. Quem faz "merda" literalmente fica sujo. É um mundo quem sabe se divertir pode viver tranquilamente, quem não sabe se ferra.

    Aqui no Brasil infelizmente não temos transporte público decente, não podemos andar tranquilos a pé de noite. Como é cultural beber e ninguém poder reclamar dos seus atos, as pessoas bebem mesmo e voltam dirigindo. Criar uma turminha que faça o motorista da vez é quase que impossível. Ninguém quer ser. Vai demorar para virar cultura... Mudar a cultura para o uso do cinto de segurança até que foi rápido.

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  36. Bob,
    Acredito que a redução para ZERO (proposta pelo Ministro) é pela seguinte razão:
    - Dirigir embriagado gera duas punições: uma administrativa e uma criminal. Se tu é pego dirigindo embriagado (com prova do etilômetro) tu tem a pena administrativa (multa e apreensão do veículo) e a criminal (prisão).
    - Se tu, embriagado, não faz o teste do "bafômetro" (direito de não produzir prova contra si), o policial vai certificar que tu estava embriagado e vai gerar a pena ADMINISTRATIVA. Mas a pena criminal não gera porque não tem como o policial atestar a QUANTIDADE de álcool no teu sangue. Isso leva os Tribunais a julgar improcedente a ação criminal. Não tem prova da quantidade de álcool necessária à condenação, apenas certidão de embriaguez.
    - Se baixar o limite pra ZERO, qualque embriaguez vai gerar a ação administrativa e criminal, de forma que se o condutor se negar em fazer o "bafômetro", vai gerar as duas penas...
    Dessa forma, tem como entender a posição do Ministro (ainda que eu não concorde com ela).
    Expliquei bem rápido, não sei se deu pra entender.
    Abraço.

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    1. Oskrmarinho15/02/12 20:14

      Dá prá entender sim, porém o que esse Ministro está querendo seria alcançado mais facilmente com uma lei seca de verdade, nos moldes da americana e que deu no que deu e que todo mundo sabe, portanto também não dá certo. O Estado brasileiro continua mestre em criar leis imbecis que tentam prever e punir qualquer crime antes que ele ocorra, criminalizando condutas não criminosas; daqui a pouco chegaremos ao absurdo daquele filme com o Tom Cruise, onde o Estado mantinha uma Agência especializada que previa o futuro do cidadão e qual crime ele cometeria nesse futuro; então, para evitá-lo, o futuro criminoso era preso antes de cometer o crime. Por essa linha de raciocinio do Ministro, com o limite reduzido a ZERO, mesmo que o motorista não cometa nenhuma infração ou crime, responderá pela possibilidade de comete-los , sendo punido de antemão, mesmo que não os cometa, através da responsabilização administrativa e criminal por se encontrar dirigindo veiculo sob o efeito de qualquer insignificante alcoolemia constatada. É brincadeira, hem! O próprio Estado nazista era mais tolerante, depois criou forças e chegou aonde chegou. Vade retro, sr. Ministro!

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