13 de dezembro de 2012

AINDA O MALDITO E ILEGAL RODÍZIO

Foto: semradar.com.br

"Faturamento" à mão, mas tem também leitores de placa: alta tecnologia para tungar o bolso do cidadão


Um comentário de ontem me levou a estender esse assunto do rodízio. Escreveu o leitor, anônimo, que o Supremo Tribunal Federal nunca enfrentou o rodízio quanto à sua legalidade porque não há, neste caso, ofensa à Constituição Federal, conseqüentemente o STF não tem competência para julgar qualquer ação sobre o tema. E que o Tribunal de Justiça de São Paulo em inúmeras oportunidades considerou legal o rodízio partindo do pressuposto que o município pode, sim, regulamentar a circulação de veículos restringindo-a em determinados locais e horários, não apenas através do rodízio. 

Dá como exemplo a criação de faixas exclusivas para ônibus, ruas proibidas para carros de passeio dizendo que já foi assim no Centro, onde só circulavam táxis e ônibus, horários em que caminhões não circulam etc. Finaliza dizendo que concordar com o rodízio é outra história, ele acha a medida inócua, principalmente depois de tanto tempo em vigor, mas que pelo prisma da legalidade não há chance de revogação.

A impressão nítida que tenho é que até agora quem advogou contra o rodízio não atentou para todos os pontos da controversa questão, deste modo levando argumentos insuficientes para apreciação dos juízes.

O leitor Jorge deu um bom exemplo de atuação, dentro da lei, da autoridade de trânsito, que foi a restrição à circulação de carros particulares no Centro de São Paulo, da qual me lembro bem. Nas ruas envolvidas havia sinalização oficial clara, segundo o código de trânsito vigente à época. O mesmo vale hoje para as faixas exclusivas ou preferenciais de ônibus, está tudo sinalizado como deve.

Mas, e quem mora dentro do "centro expandido", como vai saber, primeiro, o que é centro expandido? Segundo, como vai saber se pode ou não circular ali? Eu já havia dito no post anterior, a única lei que motoristas precisam observar, e obedecer, no tocante a trânsito, é de número 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro.

"Centro expandido", praticamente a cidade toda (foto blog.kwf.com.br)

Pôde ser vista no post anterior sobre o rodízio a sinalização em Londres informando início da zona central da cidade. É assim que tem ser feito, trânsito tem regras que começam sendo cumpridas pela própria autoridade.

Juízes e muitas pessoas confundem competência dos órgãos municipais de trânsito para administrá-lo com lei de trânsito. Como citei antes, o Art. 24, Inciso XVI, é límpido quando estabelece a condição para a autoridade restringir a circulação de veículos: reduzir a emissão global de poluentes. Mas restringir a circulação, não de uns veículos do mesmo tipo e outros não. A figura do rodízio é que é doentia, fruto de alguma mente doente. Na restrição de acesso ao Centro de São Paulo era para todos os carros particulares, do mesmo modo que todos têm de pagar a taxa de congestionamento em Londres.

O ponto-chave contra o rodízio é ser dicriminatório, o que fere a Constuição Federal, com eu disse antes, citei até o Art. 5º, Inciso II. Se quero fazer viagem de volta à capital na segunda-feira chegando entre 7h00 e 10h00, não posso fazê-lo só porque meu carro tem final de placa em que não posso fazer isso, e outros podem? Onde está o preceito constitucional de todos serem iguais perante a lei? Portanto, o STF tem, sim, competência para julgar a questão. Tenho certeza de que ninguém atentou para esse simples fato.

Outro ponto sintomático do abuso de autoridade em implantar rodízio é sua transgressão ser a vice-campeã de multas em São Paulo. A autoridade de trânsito – leia-se Celso Pitta, em 1997 – simplestmente ignorou o interesse do cidadão, no que foi acompanhado por todos os prefeitos no intervalo de 15 anos.

Moleza para faturar: leitor de placa (sdc.com.br)

Aliás, alguém já comentou aqui que o rodízio é algo estabelecido e absorvido pela população, ela já está acostumada. Falácia pura! Se o estivesse não haveria esse montante de multas. E o fato de estar aí há 15 anos não é justificativa para mantê-lo.

Como se sabe, os médicos foram isentados do rodízio, assim como veículos de imprensa (carros de reportagem). Então quer dizer que só esse grupo precisa se locomover na cidade? Todo o resto não? Ninguém mais tem afazeres e responsabilidades? Olha aí a discriminação comendo solta novamente.

Lembre-se, o presidente da CET, Nélson Maluf El-Hage, disse que é fácil cumprir o rodízio, é só a pessoa mudar seu horário. "Chefe, a partir de amanhã vou entrar às 11h00 em vez de 8h00, está bem?"

Lembro-me de que mais ou menos na época em que o rodízio foi implantado discutia-se escalonamento de de horários da indústria, comércio e escolas visando reduzir o tráfego de pico, o que seria um boa medida. Um leitor chegou a comentar que isso é adotado numa cidade americana. Aqui o assunto simplesmente morreu.

Acredito que a figura do rodízio seja mesmo de dar água na boca dos prefeitos. Juntamente com as câmeras dos detectores de velocidade, é a maneira mais fácil de arrecadar. São mesmo dois manás, presente dos céus. Esta semana foi noticiado, um leitor alertou, que pretendem implantar o rodízio em Campinas e em Belo Horizonte. 

Este câncer já começou a dar metástase. Demorou, mas já começou. E quando dá metástase...

BS






74 comentários:

  1. Victor Gomes13/12/12 12:18

    Bob, não sei qual o seu grau de conhecimento do Direito Constitucional, mas tem um livro que estou lendo, justamente porque tenho esta matéria na graduação de Relações Internacionais, que explica a constituição de maneira clara e resumida. O livro se chama "Elementos de Direito Constitucional", escrito por Michel Temer e tem 230 páginas.

    Detesto essa matéria, mas confesso que o livro é interessante. Talvez tenha dicas que possa te ajudar nessa nobre batalha contra essa coisa ridícula chamada rodízio.

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    1. Victor Gomes
      Obrigado pela dica, vou comprar o livro.

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  2. Talvez seja interessante levantar a questão da existência de discriminação. Entretanto o rodízio não impede a circulação de pessoas, mas a de alguns carros. Portanto, acredito que não há discriminação de pessoas, mas discriminação de máquinas (carros). Estas ainda não foram humanizadas, mas no futuro serão.

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    1. Adilson
      Creio que discriminação só é aplicável a pessoas, e sendo uma impedida de usar seu bem e outros não, está sendo discriminda. Mas é discussão longa.

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    2. oskrmarinho13/12/12 15:26

      Adilson!
      Você equivocou-se ao falar em discriminação de carros; nesse caso que se aborda, a discriminação dirige-se às pessoas que conduzem os veiculos, já que estes não se conduzem por sí próprios, nem têm interesse algum em estarem ou não na zona de proibição ou em alguma outra, objetos apenas que são e levados a algum lugar por alguém, repetindo, uma pessoa, que está sofrendo uma discriminação, ou seja, uma distinção de não poder penetrar com seu veiculo em um local onde outras pessoas podem fazê-lo com os seus, e todos com os mesmos direitos e obrigações perante a lei; acho a idéia do Bob bastante clara; se há que se proibir, em nome da redução de poluentes, que seja para todos, mesmo porque a lei não admite cidadãos de classes diferentes.

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    3. A função do trânsito é promover a locomoção de pessoas ou bens para realização de alguma atividade. E nada mais humano que realizar atividades.

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    4. Poucos percebem, mas o tráfego de pessoas em vias urbanas é apenas um serviço público de alta disponibilidade, mas com capacidade de atendimento limitada pelo excesso de usuários. Todo serviço público está sujeito a limitações na sua capacidade de atendimento.

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  3. Esse post se utiliza de muita distorção e argumentos ilógicos para defender uma tese discutível. É incrível como as pessoas racionalizam e submetem os fatos às suas interpretações, "embasando" seus argumentos com pseudo-verdades.

    O rodízio atinge igualmente todas as classes, tipos e tamanhos de veículos igualmente, discriminação certamente não se aplica. Eu não sou a favor do rodízio, mas tenho claro que não é dessa forma que ele vai ser derrubado. Isso é só revolta.

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    1. Mas se o governo, que deveria atender aos anseios da população, só se preocupa em roubar nosso suado dinheirinho você queria o que? É perfeitamente conpreensível se revoltar com uma situação dessa. Pelo menos o Bob ainda tenta fazer alguma coisa. Pior é ficar só reclamando na frente do pc e não fazer nada.

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    2. Discordo veemente sobre a discriminação.

      Para mim o rodízio segrega e elitiza o trânsito, visto que com certeza famílias de maior posse aquisitiva terão carros sempre à disposição, independente do dia do rodízio, enquanto o cidadão comum tem que dar um jeito. Essas famílias, que possuem o meio sempre a postos, tem direito então de poluir mais ou fazer mais trânsito, ou qualquer a desculpa que seja?

      A Congestion Tax britânica é com certeza a forma mais justa de cobrar por isso, mas na boa, lá eles tem transporte eficiente e principalmente pontual.

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    3. Esse argumento do "segundo carro" não é comprovado, não foi levantado. Ele é usado para suportar o argumento da discriminação mas o FATO é que ter automóvel não é para todo mundo, em SP a média é maior do que no restante do país mas ainda assim nem 70% tem carro. Isso é discriminação? Não, pq discriminação é o que atinge a todos igualmente - como é o caso do rodízio.

      Façamos uma rápida pesquisa aqui mesmo, no AE: Quantos paulistanos têm um segundo carro apenas para burlar o rodízio? Eu mesmo moro na capital, tenho um bom carro e sem falsa modéstia poderia ter um segundo só para isso, mas não tenho e uso meu carro todos os dias, obedecendo o rodízio (ou pagando a multa quando esqueço ou preciso burlar, o que é mto raro).

      Se o rodízio é discriminação, por analogia o CONTROLAR tb é. Sim, eu sei que mtos são contra a inspeção veicular, etc. Mas não é esse o ponto e sim a questão da discriminação: quem não tem dinheiro pra manter o carro em ordem deveria circular mesmo assim ou seria alvo de discriminação???

      Não tem lógica isso, como não tem lógica dizer que o rodízio é discriminatório.

      O fato é que ter carro implica em custos e sacrifícios, que do ponto de vista do rodízio e da inspeção veicular, valem igualmente pra todos e cujo objetivo é reduzir o trânsito e a poluição (no caso do rodízio) e a poluição excessiva (no caso do CONTROLAR).

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    4. Anônimo 13/12/12 12:37
      Você só tem um carro é precisa iniciar sair de casa para viajar às 6 da tarde de sexta-feira, mas o final da placa é 9 ou 0. Não pode sair, mas quem tem carro com final de placa de 1 a 8 pode. Se isso não é discriminação, o que é então?

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    5. Só te revolta, aquilo que te incomoda, não lhe faz bem; e se incomoda, que se faça o possível pra minimizar ou resolver o problema.

      Agora, se não te incomoda, logo você não se revolta, nem se importa. E sendo assim, por quê deveria tentar derrubar, abolir, se livrar de tal coisa? Não há sentido em lutar pra mudar algo que não faz diferença alguma.

      "É incrível como as pessoas submetem os fatos às suas interpretações..."

      E vc sugere que submeta a quÊ? Vc vê um fato acontecendo, e simplesmente acha melhor concordar com o que outras pessoas entendem? já que é "incrível" submeter a própria interpretação...

      "Argumentos ilogícos"... Deixa pra lá...

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    6. Vc está especulando que o rodízio não me afeta, como se eu fosse algum privilegiado rodando em SP de helicóptero ou aposentado ou sei lá. Só pq eu tenho uma opinião que não é a mesma da maioria e não acho o rodízio discriminatório, absurdo ou ilegal, já sou logo julgado.

      Pois mesmo enfrentado os mesmíssimos problemas que 99% dos paulistanos. Mesmo prejudicado em vários momentos e de várias formas, eu me esforço pra entender os benefícios - e respeito quem discorda do rodízio.

      Mas continuo discordado, sobretudo porque até o momento só vi argumentos ilógicos contra ele e nenhuma (ou quase nenhuma) opção viável e inteligente para diminuir o trânsito infernal de SP.

      Muitos "autoentusiastas" querem liberdade total pra rodar todos os dias e horários, mas ao mesmo tempo reclamam do trânsito e de qualquer iniciativa que se tome para minimizá-lo. Além de ilógico, eu acho incoerente. Vc tem a sua opinião, o Bob tem a dele e eu tenho a minha OK?

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    7. A Congestion Tax de longe não é justa, pq quem não tiver dinheiro para pagar não vai poder circular no centro. A elite a classe média vão continuar circulando como se nada tivesse acontecido e quem tem o orçamento limitado vai ter que se virar.

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    8. Bob,

      os donos de carro com placa de final 1 a 8 dão sua "cota de sacrifício" em outros dias e ocasiões - daí não haver discriminação! É exatamente essa a base da minha argumentação! Escolher a sexta-feira e a viagem é criar uma excessão para justificar o fim do rodízio, e isso é discriminação por definição (se não acredita em mim pode ver no dicionário a definição de discriminação). Todos tem que esperar pu se virar, seja pra sair de viagem, ir ou voltar de um compromisso ou apenas passear. Onde e quem está sendo discriminado?

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    9. Anônimo 13/12/12 18:04
      Só uma minoria viaja no meio da semana, a maioria o faz na sexta. Ou não?

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    10. Sim Bob, mas não entendendo pq a impossibilidade de sair de viagem às sextas e apenas entre 17e 20h seja considerado "discriminação". Na forma como eu vejo, não é mais (nem menos) discriminação do que a impossibilidade de sair na terça para o trabalho, ou na quinta (meu caso) mais cedo para a academia ou para casa, por exemplo. É uma situação de excessão tão importante para uns quanto outras situações são para outros e o rodízio tem exatamente o mesmo impacto e exige o mesmo tipo e grau de sacrifício de todos por causa do trânsito.

      Estou justamente tentando argumentar a IGUALDADE do impacto do rodízio para todos e que por isso ele não é discriminatório. Para uns, sair de viagem na sexta é tão importante quanto ir ao dentista outro dia ou levar os filhos na escola. Ademais, as pessoas podem escolher o final da placa ao comprar seu veículo, novo ou usado. Dessa forma, adequando-se ao rodízio e tendo alguma margem de "manobra" para mitigar sue impacto no cotidiano.

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    11. Anônimo 19:31, o rodízio acabou com os congestionamentos em são paulo? Todas as pessoas o respeitam (não usando outro carro nos dias do rodízio)?
      É que pra mim, o rodízio é só mais uma medida que não resolve nada, mas faz o município faturar (alto) com multas. Algo semelhante aos radares de velocidade, que embora tenham lá sua utilidade (se fossem utilizados com critério), servem mais pra multar (e fazer arrecadar) do que educar o trânsito.

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  4. Lembro de ter visto, em algum lugar que não me lembro, que todo o valor arrecadado com as taxas de "pedágio" em Londres, é exclusivamente destinado à melhoria nos transportes públicos.
    Podem me corrigir se eu estiver errado, pois vi sobre isso a um bom tempo...

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  5. Leitor de placa para a prefeitura faturar com rodizio tem, mas para identificar veiculos roubados nada, e o cidadão que se vire com seus problemas.
    E por falar em corredor de ônibus, o da Vicente Rao/Cupece virou corredor de motos e Gersons, pior para quem anda certo, pois tem que esperar os expertos furarem a fila lá na frente.

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    1. Anônimo13/12/12 13:12 Minha nossa, é o que penso também! seu comentário foi muito feliz ,porque não usam essa tecnologia para localizar bandidos e carros roubados ,por isso não sou a favor da retirada do comentário anonimo do blog,abraço .

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  6. Não havia proibido os comentários Anônimos?

    Anônimo 12:37, nem de longe se aplica à todas as Classes. Moro em Goiânia, tenho um carro e durante a semana utilizo moto para ir ao trablalho, por não me estressar com trânsito e principalmente por falta de vagas nos arredores onde eu trabalho. Se aqui fosse emplantado o rodízio e eu não utilizasse da moto, com certeza compraria outro carro para vir ao trabalho nas sexatas, onde meu carro estaria "enquadrado". Só que garanto que pelo menos 40% da população não tem como ter outro carro. Daí a "discriminação" alegada pelo Bob.

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    1. Bod@ao
      Não. leia no final do post em que aviso a alteração que comentários anônimos continuam permitidos. Apenas existe moderação agora.

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    2. Bob, mesmo como anônimo (por pura preguiça de me registrar, mas o farei em breve), achei uma excelente saída. Imagino que dê mais trabalho, mas certamente vai melhorar o nível dos comentários e dos debates. Faço votos de que vc tenha bom julgamento para não "sufocar" demais essa parte do blog, estando aberto a críticas construtivas ;-)

      Abs e boa sorte.

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    3. Bod@ao:

      vc está partindo do pressuposto errado, de que o rodízio existe para ser burlado. Mas ele existe para ser respeitado (em nome de um benefício maior e coletivo tb) e por isso não há discriminação. Ninguém pode se considerar discriminado por não ter meios de burlar uma lei.

      É preciso entender que a PROPOSTA do rodízio não é que as pessoas o burlem comprando outro carro e sim usem alternativas (transporte público, moto, carona, bicicleta, andar a pé, etc.) nos dias e horários de seus rodízios, para assim contribuir com a redução da poluição e dos engarrafamentos. Será que isso é tão óbvio que ninguém enxerga?

      (Notem que não estou entrando no mérito da qualidade do transporte público e afins, pq o carro não é essencial embora seja visto assim mas nada disso é relevante para a questão do rodízio como medida discriminatória).

      O rodízio é ideal? Não. É perfeito? Não. Tem defeitos? Vários. Ele pode não ser a melhor solução, mas é que nem o capitalismo: a opção a ele (mais trânsito, mais poluição) não me parece melhor como alternativa.

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    4. Anônimo, boa noite.
      Vou retomar essa discussão, pois só agora conheci esse site.

      Entendo seu lado, mas concordo que é discriminatório. Porque?
      Eu moro e trabalho no Butantã, onde não é rodízio (por enquanto).
      Mesmo segunda, que seria minha placa, posso circular livremente até o trabalho, shopping, mercado, etc. Pois tudo é aqui na região.

      Quer dizer, eu não sou afetado pelo rodízio (em 90% das vezes), mesmo morando na cidade que tem essa Lei.

      Eu tenho o direito de ir e vir no dia do meu rodízio, de utilizar meu veículo, mas os demais não têm.

      É um assunto muito longo, deveria ser revisto pelos nossos governantes, com participação popular.

      Abs
      Lucas

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  7. E as pessoas que se atrasam nos imprevisíveis congentionamentos de São Paulo, adentram o horário de restrição e são autuadas, como fica ?

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    1. Exatamente! Basta um acidente mais sério, em que a via fique interditada por período de uma hora ou mais, para ferrar com todos que estiverem no centro expandido. E acidentes que bloqueiam as Marginais Tietê e Pinheiros acontecem com freqüência razoável.

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    2. JJ,

      todo mundo está submetido à lei e uma das premissas do Código Civil é que "ninguém pode alegar desconhecimento da Lei em sua defesa" (não estou inventando, os colegas advogados podem confirmar). E outras palavras, quem vier a SP está sujeito à lei que aqui vigora, e por isso o rodízio foi regulamentado como lei.

      Independente de falhas na comunicação e sinalização, e aí há espaço para discussão, o desconhecimento das regras do rodízio não são aceitos como justificativa para sua violação e qualquer que seja o domicílio da placa, será multado. Esse princípio vale para qualquer cidade civilizada do mundo: eu já levei multa em NY, LA, Paris, Bogotá e mais alguns lugares na gringa e aqui - já fui multado DE BIKE em Londres por desobedecer por ignorância a sinalização - e a maioria chegou pra mim aqui em SP... te digo que paguei todas até pq não queria correr o risco de ser barrado ou passar por constrangimento em alguma alfândega desses países rssss....

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  8. Sou de SC e vou a SP a cada 6 meses para fazer exames médicos, e na última viagem fui multado por andar com placa final 3 no dia do rodízio.
    Tentei recorrer mas a notificação chegou tão tarde que não tive tempo.
    Legal né?

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    1. É normal acontecer isso, a multa chega meses depois do ocorrido e já sem chance alguma de recorrer.

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    2. E já considero os ENGARRAFAMENTOS que cada vez mais atrapalham as grandes cidades como o verdadeiro câncer. O rodízio, ao contrário do que defendem alguns nos posts e comentários, é uma tentativa de COMBATE a essa doença. Infelizmente, assim como nas terapias para curar o câncer de verdade, ele tem efeitos colaterais. E infelizmente ele acaba, como essas terapias, confundido com a verdadeira doença.

      Mas tenham a certeza de que o que asfixia e mata uma cidade é o trânsito cada vez mais congestionado, para o qual aparentemente não existem soluções fáceis, rápidas nem muito menos UNÂNIMES. Viver em sociedades complexas e superpovoadas tem seus benefícios mas tb exige uma cota de sacrifício que infelizmente parece poucos estão dispostos a assumir!

      Não existe almoço grátis...

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    3. Cara, vc poderia ter recorrido. O prazo para se lavrar uma multa de transito eh de 30 dias. Após este período ela está prescrita. Não vale mais. E outra, isso jamais pode ocorrer, vc tem o direito de recorrer.

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  9. Bob, muito bem colocado, esse câncer está ameaçando contaminar minha cidade, Belo Horizonte. Recentemente saiu uma reportagem dizendo que, proporcionalmente BH tem o pior trânsito do Brasil

    http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2012/11/25/interna_gerais,331931/engarrafamentos-fazem-do-transito-de-bh-o-pior-proporcionalmente-entre-as-grandes-capitais.shtml

    Agora sim que o povo tá enchendo os olhos pra achar que rodízio vai ser solução por aqui...

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  10. Julio Bomfim13/12/12 13:54

    Olá Bob e AutoEntusiastas... também sou totalmente contra o rodízio na forma que existe hoje. Nunca houve alguma ação coletiva ou recurso que teve ganho de causa contra este rodízio paulistano? Algo que pudesse abrir qualquer precedente jurídico para nos apoiarmos legalmente. Abs.

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  11. A idéia do escalonamento é muito mais lógica.
    Tudo aquilo que envolve horários de "pico" e de desuso exige uma infraestrutura muito maior apenas para atender à demanda nesses horários. Clássico exemplo é a infraestrutura de energia elétrica. Qualquer forma de escalonamento reduz o pico e gera além de economia o melhor uso dos recursos.

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  12. Bob, você acredita que esse maldito rodízio é somente uma tentativa de descongestionar o trânsito ou também tem a mão dos imbecis que têm medo de carbono?

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  13. Sem contar que existem falhas no rodízio. Cansei de atravessar a Av. Bandeirantes em horário "proibido" passeando por Moema e Vila Olímpia, às vezes até a Saúde somente por ruas do bairro. Fiz isso por 2 anos e nunca tomei multa.





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  14. Anônimo13/12/12 13:12 Exatamente o que penso .

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  15. Juvenal Jorge,

    Existe um número de telefone aqui em SP (que não sei dizer qual é), para voce ligar na seguinte situação:
    - voce sai de algum lugar achando que vai dar tempo de não ser pego pelo rodízio, mas, de repente voce se vê em um trânsito infernal e aí voce liga e informa os dados do veículo e do condutor, local aonde voce está e mais algumas coisas, para não ser multado.

    TKD.

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    1. Julio Bomfim13/12/12 17:40

      Olá Takeda, infelizmente esta foi uma informação que falsa espalhada na internet há uns dois anos. No próprio site da CET é a informação de que não adianta ligar para os números 158 ou 1188 para conseguir um protocolo de "anulamento" da multa de rodízio. Veja o link com o comunicado da CET:
      http://www.cetsp.com.br/consultas/rodizio-municipal/falso-email-atribuido-a-cet.aspx
      Abs.

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    2. Zé da Silva14/12/12 23:11

      è aí que te pegam ! multado por usar o celular !

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  16. Eu lembro quando morava em Guarulhos meu pai tinha um Monza e nos dias de rodízio usava um Gol ou o carro da firma para não ficar a pé.

    Somente por esse motivo achei a medida inócua pelo que foi pretendido, assim como a inspeção veícular, são desculpas para a prefeitura e o governo estadual arrecadarem mais com impostos desse segundo carro.

    Em São Paulo existe também uma concentração exagerada das atenções e investimentos no "Centro Expandido", não sei por que isso acontece, enfim, se tem uma explicação ou não é estranho testemunhar isso toda a vez que tenho que ir até a capital. Aqui na minha cidade praticamente não preciso ir a região central para resolver assuntos importantes, trabalhar ou o que for, aumentando mais o trânsito de lá.

    Abraços.
    Adrianno - São José dos Campos-SP.

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  17. Pois é Bob, já no terceiro parágrafo me lembrei do caso de Londres - que não conheço pessoalmente, mas me parece possuir uma espécie de pedágio urbano imposto a quem quer acessar determinadas regiões da cidade. Ora, se for o caso, é necessário delimitar cautelosamente esse limite urbano, e de que forma isso seria feito, é uma questão complicada.

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  18. Gostaria de dizer, antes de mais nada, que rodizio é um assunto que interessa a todos, nao apenas a paulistas, tanto pela possibilidade de visitar SP de carro, quanto pela possivel, ou provavel implantaçao de medida similar em diversas outras cidades.

    Ademais, sempre pensei que uma medida muito mais eficaz para o transito (que é o alvo do rodizio, ja que poluiçao é regulada de outra forma: reduzindo emissoes, seja tirando os carros mais poluentes, seja incentivando os menos) seria a seguinte: Criar um sistema de incentivos para que as empresas façam turnos em horarios diversos. Exemplo: Bairro tal teria um turno começando às 7, outro bairro começa às 8, outro às 9. Ou então fazer a escala por setor, enfim, estudar qual o melhor critério, mas distribuir de modo a evitar que a maioria entre e saia do trabalho no mesmo horario. Só aí já reduziria bem o fluxo, inclusive no transporte coletivo, pois o grande problema é que a massa precisa chegar no trabalho no mesmo horario.

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    1. A idéia é interessante e funciona, porém tem aplicação limitada. Muitas atividades estão relacionadas ao funcionamento do comércio e isso praticamente inviabiliza o escalonamento. Ele tb é difícil de ser implantado em algumas empresas, sobretudo as grandes, e assim os incentivos acabam sendo menores do que os custos. Mas o escalonamento funciona e se bem executado e fiscalizado pode colaborar com a mitigação do tráfego sim.

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    2. Este escalonamento de horários é algo que pode ajudar, na minha opinião, mas não conheço nenhum caso concreto em que isto foi tentado.
      Mas, a solução que se costuma adotar no mundo todo com alguma eficiência é:
      1) desincentivar o uso do veículo taxando progressivamente carros velhos (que são mais poluentes e sujeitos a dar defeitos na rua atrapalhando ainda mais o trânsito)
      2) desincentivar o uso do veículo pelo aumento de outros custos, como o de estacionamento ou da obrigatoriedade de se ter vaga garantida para estacionar (Tóquio)
      3) taxando quem anda por certas áreas do centrão
      4) as medidas anteriores são SEMPRE acompanhadas de muito, muito transporte público e incentivo aos transportes alternativo (a pé, de bicicleta)
      No nosso caso ainda temos o problema da segurança. O cara vai até o trabalho a pé, por exemplo, correndo o risco de ser assaltado (ex: durante a noite?)

      Mas, em certas situações que a pessoa tem de usar o carro (ou a moto) mesmo. Mora num lado da cidade, trabalha noutro, estuda num terceiro? Acho que este fator é que torna o trânsito de nossas grandes cidades realmente difíceis de gerenciar. Aqui é 3.o mundo, o cara tem de matar dois leões por dia para sobreviver. Noutros lugares a vida é mais fácil de tocar, com certeza. O cara levanta 8 da manhã, toma banho, café e pega o metrô na esquina de casa para chegar no trabalho. Final da tarde faz o caminho inverso e 6 horas (da tarde) já está em casa... assim, até eu!

      VPJ

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  19. É Anônimo 13/12/12 16:41, realmente dá pra pensar que esses turnos em horários diferentes seriam uma boa solução para ESTE problema do trânsito.
    Agora me diga, que proporção teria a bagunça causada por mudar os horários comerciais de um local como o Centro (expandido) de São Paulo?
    Infelizmente a parte comercial de nossa cidade tem um tamanho tal que torna completamente inviável fazer esse tipo de mudança em, que seja, 70% das empresas e escritórios. Seria uma zona total.
    E quanto à taxa para rodar em certos locais, como em Londres... Bom, quando se fala de dinheiro nas mãos da administração de qualquer coisa pública no Brasil, nem se precisa explicar muito né.

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  20. Jorge Dias Lage13/12/12 18:14

    Prezado Bob Sharp

    Gostaria de corrigir a referência a mim como sendo o autor do comentário que motivou este post adicional sobre o rodízio de SP. Não escrevi o mencionado comentário. Eu manifestei minha surpresa ao fato de que não tenha havido ninguém do meio jurídico que tenha abraçado a causa com persistência (é o que me parece, pelo que você escreveu).

    Sou carioca, moro no Rio e não aprovo o rodízio. Concordo com suas argumentações.

    Saudações autoentusiastas.

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  21. Para mim, o rodízio em São Paulo é absurdo por um único motivo: falta de transporte público decente. Nos outros países, onde vêm sendo criadas formas de reduzir o volume de veículos, o transporte público é farto e funciona muito bem. Mas, aqui nesta terrinha, você é obrigado a deixar o carro em casa uma vez por semana e se virar para chegar ao trabalho, faculdade, escola dos filhos... Muito bacaninha mesmo!

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  22. O negócio parece que vai ser a desobediência civil generalizada. Ninguém paga multa, nem taxa alguma, o Detran não tem como apreender todos os carros do Brasil, então isso tem chance de dar certo.

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  23. É Bob, como um simples militar e não um jurista, meus parcos conhecimentos me dizem que uma lei municipal se submete a uma estadual e essa a uma federal, estou tentando digitar desde as 13 horas.
    Abs.
    Militar Anônimo

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  24. Bob, é absurdo alegar que no trajeto desde que saio de casa eu nunca vejo nenhuma placa, logo como só conheço o Código Brasileiro eu não posso ser autuado?

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    Respostas
    1. Cara, morando em SP vc TEM QUE SABER como, onde e quando funciona o rodízio. Não pode alegar ignorância da lei. Nem quem visita ocasionalmente, se circula aqui tem que se informar.

      Se vc é contratado por uma empresa, não tem que saber como ela funciona e quais as regras (escritas ou convencionadas) a seguir? Então, mesma coisa pra cidade onde vc vive ;-)

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    2. Mas segundo a lei, eu não TENHO que saber nada. Não sou obrigado a ver TV, nem ler jornais, posso ser um completo alienado e se no meu trajeto não há placas a culpa não é minha.

      Esse TENHO afirmado com tanto engajamento é apenas sua opinião pessoal.

      Você, apesar de não ter nome, é a favor do rodízio?

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    3. Anônimo 14/12/12
      Não é assim que funciona. Estamos falando de trânsito e utilização de vias e não há lei que proíba alguém de rodar livremente, onde e à hora que bem entender. Programa de restrição é uma coisa, lei é outra. A lei no caso é o CTB e para impedir o uso de uma via no programa de restrição isto tem de estar sinalizado adequadamente, em todas. Fora a questão de quem é de fora não tem de conhecer normas de trânsito locais (aqui não é os EUA), apenas observar o CTB. É por isso que existe placa de proibido fumar, sem ela não há proibição.

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    4. Jorge Dias Lage14/12/12 13:08

      Prezado Bob Sharp

      Gostaria que fosse corrigida no texto do seu artigo a menção a mim como autor do comentário que motivou a postagem. Eu não escrevi o referido comentário. Por favor verifique e dê o crédito correto ao autor do comentário.

      Grato.
      Saudações.

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    5. Caro Jorge D. Lage
      Desculpe-me pelo engano, já foi devidamente corrigido. Houve um comentário seu no dia 10/12 às 16:24 e uma réplica no dia 12/12 às 17:49, de um leitor anônimo, esta sim o que me levou a estender o assunto rodízio. O engano deveu-se a eu ter lido no painel de controle do blogger a réplica em questão, onde sempre aparece o nome do autor do comentário inicial, no caso o seu.

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    6. Jorge Dias Lage14/12/12 15:24

      Grato. Como diria Forrest Gump, acontece...
      Saudações autoentusiastas.

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    7. Fábio Alexandre (somos quase-xarás pois me chamo Alexandre tb rsss...).

      O "não pode alegar desconhecimento da lei" não é opinião pessoal, não sou eu quem inventou. Qualquer advogado aqui vai confirmar que "nenhum cidadão pode alegar desconhecimento da lei em sua defesa". Isso não quer dizer que todo mundo tem que saber o Código Civil, a Constituição ou o CTB de cabeça (óbvio que não...), mas tb não pode usar esse desconhecimento para se livrar de uma responsabilidade qualquer.

      O que, em outras palavras, significa que vc até pode ser alienado, mas não pode usar essa alienação como "desculpa" ou defesa no caso de violação da lei. Dizer "me perdoe pq eu não sabia" não funciona, e isso não é opinião pessoal. Vale pro rodízio inclusive, que embora o Bob esteja se esforçando para provar que não é lei, é de fato uma lei.

      Aqui não é os EUA, mas é como as coisas funcionam mesmo assim. Não tem nada a ver. Não vou entrar nos detalhes sobre sinalização, etc. pq não os conheço, mas tb não importa pq NA PRÁTICA, conhecer o CTB significa conhecer a LEI e vice-versa, e isso só reafirma o que venho argumentando.

      ;-)

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    8. Anônimo 14/12/12 18:10
      Que é dever de todos conhecer a lei, sem dúvida. Só que como não existe código de trânsito estadual ou municipal, apenas federal, é essa a lei que todo motorista precisa e deve conhecer, o CTB. Qualquer lei fora da esfera federal que diga respeito a trânsito, ou não pode ser aprovada, ou, se for, deve ser anulada. Quando se presta exame teórico para tirar a CNH se responde a algum lei de trânsito estadual ou municipal? É claro que não. Lembra-se da "lei seca"? Ela foi uma lei aprovada para modificar alguns artigos do CTB, não foi uma lei extra-CTB, pois motoristas só precisam e devem se basear por essa lei que rege o trânsito em todo o país. Trânsito não é brincadeira para cada um fazer o que quer com ele. Por isso é que o Art. 1º do CTB, uma lei federal, diz: "O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, reger-se-á por este Código". E este Código diz que os municípios só poderão restringir circulação quando se tratar da redução da emissão global de poluentes. Não está prevista outra restrição à circulação. Não há dúvida, está às escâncaras, de que o rodízio – o Decreto nº 37.085 decretado por Celso Pitta – é ilegal. Mas esse assunto é longo e talvez mereça mais um post.

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  25. Esse negócio de rodízio só serve para arrecadar e para esconder que não temos mais ENGENHARIA DE TRÁFEGO e tampouco investimentos. O sistema Semco que foi implantado ainda na gestão Olavo Setúbal controlava 700 semáforos com laços enterrados nas vias, estamos falando dos anos 70, 40 anos atrás. Deve estar todo sucateado e não foi expandido. Não existe mentalidade que trânsito tem que ter OPERAÇÃO. A única coisa que o sistema Semco faz é dar amarelo na primeira garoa.
    Moro na Granja Vianna, km 23 da Raposo Tavares, muito distante do rodízio e da cidade, aqui é Cotia. A Raposo é um estacionamento a partir das 6 da matina, é a única estrada no mundo que termina em um muro. É uma bagunça, não se vê polícia, pelo menos 3 motoqueiros largam de fumar para sempre por dia e ficam estalelados. Por incrível que pareça, depois das 9:00 o transporte público funciona, antes todos os ônibus passam lotados e ficam no estacionamento, um horror. De vez em quando largo o carro em casa e pego um ônibus que me deixa na estação da Vital Brasil ou Faria Lima, uma maravilha, descobri o dia que fui buscar um carro no Ipiranga, mas infelizmente só se pode fazer isso fora do pico da manhã. A Raposo depois das 17:00 hs anda, mas lentamente e vira em alguns pontos estacionamento também. Rodízio não passa de bandaid em caído do décimo andar, é uma besteira inútil, não resolve nada e só enche o saco, só serve para arrecadar. Os governantes precisam entender que tem que investir em capacitação de gente e em equipamentos para operar o trânsito da cidade e em transporte público. O maior sintoma que temos um sistema doente é o Metro que vive dando problemas, isso era impensável há poucos anos atrás. Eu trabalhei no Metro em 1975, fiz o projeto de operação da linha leste oeste ainda no estudo de viabilidade. Outro dia teve um choque de trens. Isso é impossível no sistema do Metro que foi concebido para não usar condutor e ter suas "marchas típicas" alteradas pelos chamados "blocos da linha" que tem 100 metros cada, é uma cópia do Bart de São Francisco melhorada, usa o chamado Shunt de Linha e não pode ter falha, é impossível, tanto que em 30 anos nunca houve nada. Aquele cara que fica na cabine não faz nada, pode mexer o quanto quiser nas alavancas que nada acontece. A única coisa que ele pode fazer é apertar o botão vermelho e o trem pára, o condutor só está lá para acalmar as pessoas, não há no sistema a menor possibilidade para erro humano, não tem humano operando o Metrô. Se houve choque é porque o sistema está sucateado, foi fuçado e só vai piorar, o Metro está virando um Jaguar velho, vai dar cada vez mais problemas e não tem volta até aparecer alguém que entenda o que está acontecendo e dê um basta.

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  26. Enquanto SUVs forem popularizando-se, menos espaços sobrarão.
    SOu a favor do rodízio sim, porém também vejo solução em 2 frentes:
    - Transporte público
    - Carros "realmente" pequenos.

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    1. Hum, acho que na verdade você não tem grana para comprar uma confortável Suve.

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    2. Isso é o menor dos problemas, um aumento de alguns centímetros de um carro pequeno para um grande. O problema é o imenso número de carros rodando, em vias que não suportam mais esse tráfego.

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  27. O dia que a sociedade se revoltar, e exigir seus direitos, mostrar que este dinheiro arrecadado vai para o bolso(ou cueca) de alguém, ou partido, nunca houve uma prestação de contas de onde este dinheirão todo está sendo aplicado, é simples pessoal, basta colocar disponível as contas da prefeitura, para que os entendidos leiam e se constate que este dinheiro é desviado, se nós temos que fazer a declaração de renda todo ano, ou seja temos que prestar contas do que recebemos e pagamos, e isso fica lá disponível para ser consultado no primeiro momento, porquê os orgãos públicos não fazem o mesmo? o buraco é mais embaixo não é? O dia que a população começar a depredar estas câmeras, vai começar a virar bagunça, virá certamente alguém condena-los, somos todos uns cordeirinhos nas mãos dos políticos, eles pintam e bordam e não fazemos nada, a televisão bitola a classe "C", que vende a imagem que os políticos querem, e isso reflete nas eleições, povo pobre sem escolaridade e bitolado pelas novelas de falcatruas mentiras e traições, são eles que decidem quem ficará lá em cima "mamando" neste mar de dinheiro, rodízio é apenas um pequeno reflexo da cara de pau dos prefeitos e governantes que na cara dura lesa a população, e não há ninguém que tenha coragem de enfrentar e mostrar que isso é roubo, latrocínio qualificado, assalto na população, que não faz nada.

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  28. Não custa lembrar que a Prefeitura e a CET flexibilizam o rodízio em determinadas situações, justamente controlando isso de forma a não sufocar o trânsito pela cidade e ao mesmo tempo atingir seu objetivo. Creio que isso demonstra algum critério no uso desse "instrumento", que por outro lado não deixa de ter um caráter arrecadatório, como as demais "multas administrativas" (Zona Azul, etc.).

    E é esse caráter que me parece servir de estímulo para outras prefeituras em busca de soluções para seu trânsito cada vez mais complicado. É uma saída "preguiçosa" e ainda tem o retorno financeiro garantido. Quando o governante vislumbra a possibilidade de arrecadar mais uns milhões pro caixa (em SP serão mais de R$ 800 milhões em 2012), e os vereadores de ficar com um naco disso, fica quase impossível derrubar sua implantação numa cidade.

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  29. "Aos inimigos, a lei!" Já dizia Getúlio Vargas. Ou seja, se até a letra da Constituição "cidadã" que reserva o casamento entre um homem e uma mulher pode ser reinterpretada como se bem entende de acordo com a moda vigente, mesmo quando afeta a célula fundamental da sociedade, quanto mais as normas de trânsito.

    É preciso se perguntar quem ganha com isto. Por certo, não os cidadãos, nem em um caso, nem em outro. Mas sim, os políticos, em um caso sendo reeleitos e em outro, provendo a arrecadação para desviar.

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  30. Não sei se já foi postado, mas a meu ver, algo que ajudaria e muito o transito de SP e qualquer outra grande cidade, é a utilização generalizada de ônibus fretados pelas empresas. A prefeitura poderia dar incentivos fiscais às empresas que tivessem, no mínimo, 80% de seus funcionários utilizando os fretados.

    Seria necessário definir sobre onde e quando os mesmos pudessem andar, pontos de parada, fiscalizar ônibus velhos e/ou sem condições, além de poluentes.

    Acredito que a adesão seria alta, pois as pessoas teriam ônibus confortáveis, com assento garantido e passando próximos as suas residências e trabalho.

    Calculo, por baixo, que cada fretado, removeria no mínimo 30 carros das ruas. O transito ficaria bem melhor, as pessoas menos estressadas, menos acidentes, as pessoas fariam coisas interessantes como ler, ouvir música, etc., seriam gerados empregos e várias outras coisas boas.

    O grande perdedor na história seria a prefeitura, pois arrecadaria menos com a isenção de impostos e multas, pois o rodízio poderia ser extinto.

    Infelizmente, o incompetente do Kassab estragou o que tinha de fretados, proibindo o tráfego nas principais vias, jogando muito mais carros nas ruas.

    Carlos Torres.

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  31. Carlos Torres, você é o cara!

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  32. Sou contra o rodízio municipal por ter quase eficácia nenhuma e por gerar "pontos na carteira". No entanto, no dia em que acabar o rodízio, deve-se instituir o pedágio urbano, em todo município, com valores crescentes em escala geométrica (ou coisa parecida). Por exemplo, quem usar o carro 5 vezes por mês, não paga nada. Quem usar 10 vezes, paga 80 reais. Quem usar 15, paga 200. 20, paga R$ 300,00. 25, paga 500 e quem usar todos os dias do mês paga logo R$ 1.000,00. Também deveria-se calibrar essa cobrança pela kmtragem rodada e pelas características do veículo (tamanho, consumo, tipo de energia usada, beleza, barulho, agilidade e segurança).

    Além disso, com mais espaço para sistemas BRT's, Monotrilhos, Metrô e Vans com ar (administradas por grupos locais, tipo condomínio), deveria-se abolir totalmente o uso da motocicleta dentro da cidade. Só faltaria achar uma forma de eliminar os carros com som de funk.

    Como tal sistema terá que ser abrangente e fazer uma geolocalização precisa dos veículos, sugiro que um segundo chip seja instalado em um local aleatório do veículo de forma que nem o dono saiba onde está, pois com isso será possível banir de uma vez por todas o furto e o roubo de veículos, o que gerará uma economia considerável na hora de fazer o seguro, isso sem falar na diminuição da violência.

    Bem, claro que a maioria aqui vai repetir o mesmo discurso dos paulistanos viciados em dirigir: " só vou deixar meu carro na garagem quando o ônibus tiver a qualidade do metrô, quando houver uma estação de metrô na porta da minha casa, ou no quintal, quando tocar minha rádio favorita no metrô, quando houver um garçom para me servir lá dentro, quando o metrô andar à velocidade da luz.....etc" ..........Não quer mais nada não?
    Não sugiro que todos devam aceitar andar em ônibus lotados, mas com ruas mais livres e um público mais exigente, não é tão difícil um transporte coletivo não-lotado e com maior fluidez.

    Abraços,


    Heisenberg

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  33. Bob, os abusos são constantes... hoje, diante de uma baita chuva, um oficial veio implicar com uma mãe que estava deixando o filho na frente da escola e, naquele pedaço que ela estacionou, era faixa amarela e havia uma placa de proibido estacionar. Pois bem, a viatura do referido oficial estava colocada de ré, sobre a calçada e em uma guia rebaixada do outro lado da rua. A mãe estava infringindo o código de trânsito? Sim. Agora e o oficial? Ele está acima da lei? Por ser autoridade pode parar onde quer? Só que vai discutir isso com ele...

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  34. O caso é que o trânsito em SP se tornou caótico há muito tempo (e está começando a ficar em outras cidades também).

    Essas 'soluções' são apenas paliativos, contornam mas nem de longe não resolvem o problema. Não existem boas ideias, nem vontade de aplicar algo que realmente mude essa situação.

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Um abraço!
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